Zonas de Intervenção Florestal arderam mais do que o resto do país em 2007, 2010 e 2012

Aconteceu em 2007, em 2010 e repetiu-se no ano passado. Já houve três anos em que ardeu proporcionalmente mais nas Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) do que no resto do país. Os dados são do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e mostram que estas estruturas, que congregam várias propriedades com o objectivo de fazer uma gestão conjunta da floresta, não estão a cumprir um dos seus principais objectivos.

Em 2012, por exemplo, nos quase 847 mil hectares integrados nas ZIF arderam perto de 12 mil hectares, o que significa uma taxa de 1,41%. Contudo, nesse ano em Portugal continental esta percentagem era de 1,18%, o que significa que em proporção ardeu menos. A situação repetiu-se em 2010 e 2007, tendo acontecido o inverso em 2008, 2009 e 2011.

Os dados fazem parte de uma apresentação feita por uma responsável do ICNF no encontro nacional de ZIF, em Abril. E, apesar de o número de ZIF constituídas e da sua área terem cumprido as metas definidas pelo Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, até os serviços florestais reconhecem que há problemas no seu funcionamento.

"Embora esta medida de política possa ser considerada como um êxito, dado terem sido criadas 162 ZIF, as quais cobrem cerca de 848 mil hectares do território, têm intervenção de 57 organizações de produtores florestais e sete empresas privadas e envolvem cerca de 21 mil proprietários ou produtores florestais que a elas aderiram, reconhece-se que a grande maioria das ZIF tem tido um funcionamento deficiente", lê-se num memorando do ICNF, que faz a síntese do encontro.

Inês Mariano, da Aflomação, uma entidade que gere cinco ZIF no concelho de Mação, não fica surpreendida com o facto de haver anos em que proporcionalmente arde mais nestas áreas, que deveriam estar a fazer uma gestão activa da floresta. "No minifúndio, ser área ZIF ou não é igual, apenas tem mais papel associado. Mais planos, muitos planos, mas no terreno vai dar ao mesmo", lamenta Inês Mariano.

A engenheira florestal conta que conseguiram contactar à volta de 5000 proprietários que aderiram às ZIF de Mação. "Mas depois o Estado falhou. Não há dinheiro e os apoios existentes para os proprietários individuais são quase os mesmos que estão à disposição de quem integra as ZIF", refere. Inês Mariano nota que não se está a fazer gestão florestal, apenas alguns projectos de defesa da floresta contra incêndios que ajudam a retirar algum do combustível existente na floresta. "São acções pontuais que não têm grande impacto."

Por isso, apesar do imenso trabalho, às vezes, sente que está a atirar tempo fora. "Em 2003, arderam 20 mil hectares no concelho de Mação. Muito trabalho foi feito, mas se houver um incêndio pode voltar a arder o mesmo."

João Soares, ex-secretário de Estado das Florestas, esteve envolvido no lançamento das ZIF e explica que no início foram criadas como áreas de condomínio. "Como num condomínio urbano, em que os vários proprietários ficam obrigados a regras mínimas", resume.

Mais tarde evoluiu-se para um modelo em que as entidades gestoras das ZIF podiam intervir directamente nos espaços florestais. "Mas como não possuem personalidade jurídica estão impedidas de concretizar uma coisa tão simples como comprar e vender bens", precisa o ex-governante. E concluiu: "Há uma falha entre a ambição e a possibilidade legal."

O acesso aos fundos públicos, como o Proder ou o Fundo Florestal Permanente, são outro problema. "Como factor limitante do bom funcionamento foi indicada a falta de financiamento, nomeadamente do Fundo Florestal Permanente. A exigência de garantias bancárias por parte do Proder foi também referida como sendo um obstáculo ao financiamento de projectos, em particular nas regiões do minifúndio", reconhece o memorando do ICNF.

As candidaturas ao Proder até ultrapassam as verbas disponíveis, mas muitas ficam pelo caminho. "Foram apresentadas 411 candidaturas de entidades gestoras de ZIF, e aprovadas 219, com um apoio orçamentado em 51 milhões de euros. Porém, a execução, à data, é de apenas cinco milhões de euros", resumia o ICNF, em Abril.

Luciano Lourenço, o professor universitário que dirigiu a extinta Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, diz que as ZIF "existem, mas não estão a cumprir os objectivos". O investigador sublinha que "muitas estão criadas no papel mas não têm substância" e acabam reféns de numa lógica ocasional, que não assegura uma gestão efectiva dos espaços. "Tem-se limitado a concorrer a fundos que lhes permitem assegurar alguns projectos de limpeza de povoamentos e criação de faixas de gestão", critica. E remata: "Tem havido um desinvestimento contínuo e sistemático na floresta, que na década de 1970 e 80 era rentável."

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