NSA pagou a empresas de Internet para executar o seu programa de vigilância electrónica

Documentos secretos divulgados pelo The Guardian apontam custos de "milhões de dólares" para o erário público.

Foto
Antenas na Alemanha que já foram usadas pela NSA para monitorizar comunicações Reuters

Documentos secretos divulgados pelo jornal The Guardian mostram que a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) pagou milhões de dólares a empresas de Internet como a Google, Microsoft, Yahoo e Facebook, para assegurar a sua colaboração com o seu programa secreto de vigilância das comunicações electrónicas (Prism).

Os pagamentos foram feitos para cobrir os custos incorridos por essas empresas com a execução de programas informáticos destinados a separar o tráfego de acordo com a sua proveniência, ou seja, a distinguir entre as mensagens originadas no estrangeiro e as comunicações internas.

Essa distinção tornou-se necessária depois de uma pronúncia do tribunal que supervisiona a legislação relativa à espionagem de informação estrangeira (o Foreign Intelligence Surveillance Act ou FISA), que em Outubro de 2011 precisou que a NSA podia aceder aos dados das comunicações internacionais, mas declarou inconstitucional a recolha das mensagens trocadas por cidadãos norte-americanos sobre os quais não recaíam suspeitas de terrorismo.

Esse despacho foi divulgado na quarta-feira por decisão da Casa Branca, que autorizou a desclassificação do documento (todas as decisões no âmbito do FISA são secretas por natureza). A decisão não se referia explicitamente ao Prism mas antes aos métodos utilizados pela NSA para a intercepção de dados nas redes de fibra óptica dos EUA, e que resultaram na “aquisição de um grande número de comunicações protegidas pela quarta emenda constitucional” que defende os cidadãos contra buscas e apreensões injustificadas.

Os documentos publicados pelo The Guardian – e que constavam entre o material que foi fornecido ao jornal britânico pelo ex-consultor informático Edward Snowden que trabalhou para a CIA e a NSA – incluem correspondência da NSA classificada como “top secret”, onde são apontados “custos de milhões de dólares” para o erário público com o reembolso das empresas de Internet que tiveram de “actualizar” os seus programas para atender às exigências do tribunal.

Como explica a notícia, as operações de vigilância conduzidas pela NSA exigiam uma “certificação” anual do tribunal FISA, que garante a legalidade das operações de espionagem. “Os problemas do ano passado resultaram em múltiplas extensões das datas de expiração das certificações cuja implementação custa milhões de dólares aos fornecedores do Prism. Esses custos foram cobertos pelas Operações Especiais”, diz um dos documentos fac-similados pelo The Guardian, com data de Dezembro de 2012. De acordo com Snowden, as Operações Especiais lidavam com os programas de vigilância que assentavam em “parcerias com corporações” para o acesso aos dados.

Obama defende programa
Numa entrevista à CNN transmitida nesta sexta-feira, o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, concedeu que há que fazer um maior esforço para adequar as “salvaguardas” estabelecidas na lei para impedir abusos na execução dos programas de espionagem aos constantes desenvolvimentos e inovações tecnológicas.

Obama reconheceu que as capacidades da NSA podem parecer “assustadoras” e admitiu que” as preocupações com privacidade são “legítimas”, mas insistiu que a missão da agência norte-americana é “proteger a segurança do país” e sublinhou que os seus programas “não são únicos no mundo”.