RTP quer ter canais Informação e Memória na televisão não paga

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Canais em alta definição na TDT criam alguma controvérsia entre os operadores Ricardo Silva

Estação pediu à ERC que alargue serviço base para incluir todos os canais de serviço público. SIC e TVI querem emitir em alta definição.

A RTP quer que os seus canais Informação e Memória, que hoje são apenas emitidos nos operadores de televisão paga, passem a fazer parte da oferta base gratuita da televisão digital terrestre - TDT. Para isso, a administração da televisão estatal já pediu à ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social que faça incluir, na definição de must-carry, todos os canais de serviço público. O pedido poderá ter sucesso, uma vez que o ministro da tutela (Miguel Poiares Maduro) está a estudar a possibilidade de aumentar a oferta de canais na TDT.

O must-carry é o conjunto de obrigações, neste caso de distribuição de sinal, que o operador tem de cumprir, pelo que a Portugal Telecom teria de passar a distribuí-los através da oferta gratuita. Porém, não compete à ERC tomar essa decisão, mas sim à Anacom, que terá, através de autorização do Governo, que permitir o aumento da capacidade do espectro destinado ao chamado "multiplexer A", para poder comportar todos os canais, e também redefinir o número de canais.

Já em Março de 2012, a propósito de uma proposta do PCP para alargar o número de canais gratuitos na TDT, a ERC com a composição actual emitiu um parecer, votado por unanimidade, em que alega que, "quer por razões de ordem técnica, quer por constrangimentos de índole jurídica [o facto de o processo do quinto canal estar no tribunal], não é actualmente viável a disponibilização, numa base estritamente gratuita de "canais" originariamente concebidos e legalmente habilitados para distribuição" em plataformas de TV paga. Nesse parecer, pedido pelo Parlamento, apontava precisamente os casos do Canal Parlamento - que acabou por integrar a TDT com autorização da Anacom - e dos canais RTP Informação, Memória, África e Internacional, que integram a concessão do serviço público.

Mais custos para a RTP

O projecto de lei do PCP acabou chumbado, com os votos contra dos dois partidos da maioria do Governo e a abstenção do PS.

Esta distribuição de sinal na TDT não é grátis para as televisões. A RTP, SIC, TVI e o Parlamento têm de pagar à PT um valor anual pela emissão do sinal dos seus canais. Isso significa que a televisão pública também teria de passar a pagar pelo sinal dos canais Informação e Memória, já que actualmente a RTP recebe dos distribuidores de TV paga - como a Meo, Zon ou Cabovisão - um valor mensal pela emissão dos dois canais. Para o cálculo desta retribuição paga aos canais contribui, por exemplo, o nível de audiências.

O PÚBLICO questionou a RTP, que não respondeu até ao fecho desta edição. Mas este pedido da estação pública evidencia uma mudança de orientação do Governo. O PÚBLICO questionou o gabinete do ministro sobre a possibilidade de a RTP emitir mais canais na TDT há dois meses. Ontem, o ministro respondeu através da sua assessoria: "No quadro das minhas competências estou a promover um processo de reflexão sobre a possibilidade de aumentar a oferta de canais na TDT."

De acordo com a informação mais recente disponibilizada no site da televisão pública, a RTP Informação teve, em 2011, um custo total de 3,5 milhões de euros, mas registou proveitos próprios - onde se inclui a publicidade e os fee dos distribuidores de TV paga - na ordem dos 5,77 milhões de euros. Também a RTP Memória, o canal baseado no acervo da estação pública, teve números positivos: registou receitas próprias de 2,17 milhões de euros e custos de 1,67 milhões. Estes são, a par do mobile, as únicas operações com lucros líquidos. O relatório e contas de 2011 da RTP - o último disponível - apresenta um rendimento de 13,7 milhões de euros proveniente da distribuição no cabo.

Ao pretender passar os dois canais para a TDT, estes terão de passar a facturar muito mais em publicidade para compensar o que deixam de receber dos operadores de TV paga e o que terá de passar a pagar à PT pela distribuição do sinal de mais dois canais, de modo a que esta troca de plataforma compense financeiramente.

A ERC está actualmente a fazer um estudo sobre o futuro da TDT, tendo o presidente, Carlos Magno, concentrado as audições aos três operadores generalistas, e já pediu um parecer técnico a um especialista externo. "Mais do que analisar os erros do passado, interessa perceber com esse estudo o que se pode fazer a partir daqui", afirmou Carlos Magno há dias, citado pela Lusa, acrescentando que o trabalho "pretende resultar num parecer com uma perspectiva da diversidade na oferta de conteúdos".

Já em Abril deste ano, num parecer sobre um estudo da Anacom acerca da TDT, a ERC defendeu a "necessidade quer do alargamento da oferta de televisão gratuita no mux A, quer da concessão dos restantes mux que o espectro disponível ainda comporta [e que a PT recusou, já depois de o concurso de exploração lhe ter sido entregue, por a empresa ter a sua própria oferta de TV paga, o Meo], como elemento fundamental do desenvolvimento e competitividade da TDT".

SIC e TVI querem HD

A SIC e a TVI estão entretanto atentas às possíveis movimentações na oferta gratuita da TDT. Depois de terem visto entrar o Canal Parlamento na grelha a 3 de Janeiro, os dois operadores privados fazem agora contas sobre como ocupar o espaço restante. A SIC foi a primeira a dirigir-se à ERC para questionar o regulador sobre se a licença que detém desde 1990 serve para emitir em sinal de alta definição (HD) - começou por ser um sinal analógico, é digital desde há dois anos.

O conselho regulador da ERC respondeu que a licença existente não determina o tipo de tecnologia em que a emissão é emitida, pelo que a resposta foi positiva. A SIC questionou também a Anacom, e, ao que o PÚBLICO apurou, ainda não obteve resposta.

A intenção dos dois operadores é passarem a fazer emissões em alta definição. O problema do mux A, gratuito, é precisamente a capacidade para albergar canais: não há espaço para todos emitirem em alta definição, nem sequer haverá espaço para RTP1, SIC e TVI terem todas emissões em HD. Estava, aliás, previsto um só canal em HD. A pretensão da SIC e da TVI de emitir em HD será uma estratégia para ocupar o espaço disponível, impedindo assim a entrada de mais operadores.

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