Os papéis de trabalho que não foram destruídos

Documento da CP permite avaliar actuação dos inspectores

Os papéis de trabalho que restam na Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e que constam da auditoria pedida por Maria Luís Albuquerque permitem avaliar os procedimentos dos inspectores que fiscalizaram as empresas do Estado que subscreveram swaps. No fundo, mostram os passos que foram dados, as perguntas feitas e a análise que fizeram à celebração destes derivados.

Foram, por isso, considerados importantes pela própria IGF, quando iniciou a auditoria interna, tendo sido pedida a sua consulta. Só o acesso a estes documentos permitiria apurar se o organismo cumpriu o papel fiscalizador. O problema é que foram destruídos vários papéis de trabalho, incluindo os que diziam respeito às acções de controlo à Refer, onde Maria Luís Albuquerque foi directora financeira entre 2001 e 2007.

Ao que foi possível apurar na auditoria, o mesmo aconteceu com os documentos associados aos relatórios do Metro de Lisboa, da Metro do Porto e da TAP. No entanto, estarão em causa mais de quatro empresas, já que a própria IGF refere que "os papéis de trabalho referentes a outras seis empresas auditadas não puderam ser consultados, pela circunstância de terem sido mandados destruir".

Dos papéis que o organismo diz terem sido mantidos (CP e Carris) apenas são anexados à auditoria o relativo à transportadora ferroviária e dois mais genéricos, que incluem o questionário e procedimentos-base a seguir pelos inspectores. Nestes dois últimos documentos, percebe-se que era pedido às empresas toda a documentação relativa aos financiamentos associados a swaps, sendo esta agregada num dossier para análise. Era também verificado quem assinou os contratos com os bancos - uma informação que não consta nos relatórios a que os papéis de trabalho deram origem.

Também era requerido aos inspectores o preenchimento de quadros sobre o grau de complexidade dos derivados. Não se pedia, porém, que verificassem a existência de riscos de reembolso antecipado - as cláusulas que desencadearam a polémica, porque permitiam aos bancos exigir pagamentos antes do fim dos contratos.

Caso os documentos existissem, seria possível averiguar se os inspectores avaliaram, como estava previsto, se a subscrição destes produtos "se traduziu num incremento do risco financeiro", como estabelece o questionário. Também se poderia analisar se esses swaps foram feitos "tendo como base financiamentos (...) avalizados pelo Estado".

Tendo sido informada de que parte dos papéis tinha sido eliminada, a IGF procedeu apenas à análise dos que restam. Nas conclusões da auditoria, o organismo refere que "o suporte documental é consistente com o questionário de apoio à realização das verificações e é o apropriado na generalidade". No entanto, critica o facto de a organização se apresentar "diferenciada". A avaliação não está, porém, completa, visto que a maioria dos documentos hoje já não existe. R.A.C.