PS diz que Passos “pressionou” TC pelo “desespero” nas contas públicas

João Ribeiro explorou contradições no interior do PSD
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João Ribeiro explorou contradições no interior do PSD NELSON GARRIDO

O porta-voz do PS afirmou hoje compreender o “desespero” que terá levado o primeiro-ministro a referir-se às futuras decisões do Tribunal Constitucional (TC), em virtude do que considera ser o “descontrolo das contas públicas”.

João Ribeiro, em reacção aos números da execução orçamental, pediu explicações à ministra das Finanças e afiançou que o Governo da maioria PSD/CDS-PP está a preparar “mais cortes e mais austeridade” para depois das eleições autárquicas de 29 de Setembro.

“A situação é grave e exige esclarecimentos políticos por parte da ministra das Finanças. Ficaram hoje claras as razões do desespero do primeiro-ministro quando pressionou o Tribunal Constitucional. Mês após mês, confirma-se que as contas não melhoram”, disse, referindo-se ao recente discurso de Passos Coelho, no Pontal, Algarve.

Há uma semana, o primeiro-ministro dramatizou um eventual ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional a medidas propostas pelo Governo, considerando que alguns dos resultados já alcançados poderão ser postos em causa e se poderá “andar para trás”.

O dirigente socialista lamentou que, “apesar do brutal aumento de impostos pago pelos portugueses” não haja “consolidação orçamental”, criticando o executivo por insistir “no mesmo caminho que, manifestamente, não está a dar resultado”, pois “o único resultado conhecido são efeitos devastadores na economia e na vida de milhares de portuguesas e portugueses”.

“[O Governo] está a preparar em segredo um novo pacote de cortes para fazer face à derrapagem hoje conhecida”, frisou, adiantando que “o descontrolo da dívida pública” faz com que o elenco liderado por Passos Coelho Governo se prepare “para apresentar, depois das eleições autárquicas, mais cortes e mais austeridade”.

João Ribeiro destacou que “tudo aponta para que o défice fique acima de 5,5 por cento (valor já revisto de 4,5%)” e acusou o Governo de falhar todas as suas previsões.

“Aos portugueses, foi cortado, em média, um salário, uma pensão, com um enorme aumento de impostos”, afirmou, chamando ainda a atenção para o facto de os números conhecidos “não contemplarem o pagamento completo de subsídios de férias a pensionistas e funcionários públicos, ao contrário do que sempre aconteceu no primeiro semestre de anos anteriores”.

O dirigente socialista prometeu que o PS vai voltar a apresentar a proposta de baixa do IVA no sector da restauração “assim que começar a sessão legislativa”.

“Os portugueses são confrontados com fugas de informação constantes sobre eventuais cortes. É um clima de medo, de chantagem que persiste, e o PS entende que o Governo deve revelar quanto antes quais os seus planos para os próximos meses”, concluiu.

Segundo dados hoje divulgados pela DGO o défice da Administração Central até Julho deste ano registou uma melhoria de 486,2 milhões de euros face ao mesmo período de 2012, excluindo as operações extraordinárias registadas até Julho de 2012.

De acordo com a síntese de execução orçamental de Julho, publicada hoje pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o saldo da Administração Central situou-se nos -5520 milhões de euros, o que compara com um défice de 3384,5 milhões verificado no mesmo período de 2012, ou seja, uma deterioração superior a dois mil milhões de euros.

No entanto, estes valores estão influenciados por operações de carácter extraordinário que ocorreram nos primeiros sete meses de 2012 e que impedem a comparabilidade entre os dois períodos.

Ainda de acordo com a DGO, o Estado arrecadou mais de 19 milhões de euros em impostos até Julho deste ano, um aumento de 7,6% face ao mesmo período de 2012 e acima da estimativa do Orçamento Rectificativo.