As restrições de despesa impostas aos serviços públicos pelo Ministério das Finanças para 2014 poderão levar a um corte de 17% no orçamento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Essa meta foi abordada numa reunião entre a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e altos dirigentes da AT, no início de Agosto, avança o Jornal de Negócios nesta quarta-feira.

A concretizar-se este corte, teme o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, haverá repercussões no quadro de pessoal (uma vez que, segundo o mesmo jornal, mais de 70% do orçamento da AT se destina ao pagamento de vencimentos) e também nas condições de trabalho nos serviços.

Os alertas do sindicato sobre as dificuldades de funcionamento nas repartições de finanças e noutros serviços do Fisco chegam há meses e Paulo Ralha, presidente do sindicato, avisa  que pode estar também em causa o ritmo de arrecadação de impostos.

A verificar-se um corte na dimensão do exigido pelas Finanças, diz o sindicalista, implicará saída de pessoal, numa altura em que o Governo tem em marcha um programa de rescisões por mútuo acordo com efeitos em 2014 e aguarda a decisão do Tribunal Constitucional sobre o programa de mobilidade na função pública, que abre a porta à saída de trabalhadores dos serviços.

O Correio da Manhã noticiou, na semana passada, que a  Divisão de Gestão de Abonos (DGA) fez saber aos funcionários da AT que no envelope com o recibo de vencimento a enviar este mês iria ser incluído um folheto informativo sobre o programa de rescisões amigáveis. Quem aderir e se for aceite, perde o vínculo ao Estado a 31 de Dezembro.

Ao Jornal de Negócios, Paulo Ralha disse desconhecer o valor concreto da redução orçamental exigida pelas Finanças, mas contesta “cortes muito significativos” pelo impacto que antevê no quadro de pessoal da AT. E diz não fazer sentido que, quer o programa de rescisões amigáveis, quer o programa de mobilidade especial, se aplique às AT.

Argumenta com o facto de o memorando da troika prever um reforço do número de inspectores tributários e com o facto de menos funcionários significar uma degradação das condições de trabalho nos serviços que, garante, já vivem no limite.