Uma agenda para a imigração

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Apesar da crise e do desemprego, Portugal não pode nem deve desvalorizar a imigração

1. Desde os anos 90 que a política pública de imigração tem sido marcada por um importante consenso político na sociedade portuguesa. Portugal tornou-se, a partir dessa altura, um destino procurado por milhares de imigrantes, de diferentes origens. Primeiro, os sinais de desenvolvimento dessa década atraíram os trabalhadores dos estados que tinham acabado de sair do totalitarismo soviético. Depois, um vasto programa de obras públicas e construção de infraestruturas absorveu os trabalhadores nesses sectores. O modelo de entradas representou precisamente o modelo de desenvolvimento assente em obras públicas, que criaram um efeito de chamada para muitos imigrantes indiferenciados. Por fim, a instabilidade política e social nos países de língua portuguesa aliciou muitos imigrantes à procura de uma vida melhor no nosso país.

Portugal soube responder a estes fenómenos com uma política de imigração ambiciosa e socialmente pacificadora. Essa política, cruzando diferentes governos, deu frutos. Reconheceu direitos aos imigrantes em igualdade com os cidadãos nacionais; ajudou-os na sua legalização e inserção no mercado de trabalho; acompanhou os seus problemas laborais e sociais, através de uma experiência pioneira de Administração Pública integrada - o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante. A política de imigração revelou-se, pois, uma política de integração correta e adequada ao perfil migratório que tínhamos.

2. Contudo, desde o início do século XXI que o perfil migratório de países como Portugal tem mudado substancialmente, a um ritmo acelerado. A globalização, as crises financeiras, a recomposição económica entre o Norte e o Sul justificam, em parte, estas mudanças. Temos assistido a uma alteração do nosso panorama migratório, que notoriamente se acentuou depois de 2005. Verifica-se um decréscimo da população migrante. Por exemplo, segundo o mais recente relatório do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no ano de 2012 esse decréscimo foi de cerca de 4,53% face ao ano de 2011.

De novo várias razões explicam estas mudanças. A crise económica e financeira conduziu a uma diminuição da capacidade de absorção de trabalhadores estrangeiros - também justificada pela elevada taxa de desemprego de cidadãos nacionais -, a que se associou uma evidente melhoria na estabilidade e nas condições económicas de muitos países dos quais eram originários os trabalhadores imigrantes em Portugal. À conta disso, muitos imigrantes regressaram aos seus países. Essas alterações implicaram, de resto, a modificação dos rankings de países de origem dos trabalhadores migrantes em cada ano.

A política de imigração não pode ignorar o sentido destas mudanças. Apesar da crise e do desemprego, Portugal não pode nem deve desvalorizar a imigração. Diversos estudos nacionais e internacionais demonstram que a imigração tem impacto positivo nas contas públicas. Mas tal não significa, naturalmente, que o fenómeno migratório deva merecer as mesmas políticas públicas do passado. Pelo contrário, estas mudanças exigem políticas de imigração em sintonia com novas lógicas de mobilidade internacional e inter-regional.

3. Até hoje a imigração tem sido considerada de um ponto de vista essencialmente passivo. Portugal recebia os imigrantes que cá chegavam para viver e trabalhar, tudo fazendo para os acolher e integrar com justiça. Essa tarefa tem sido largamente atingida, como demonstram os estudos internacionais.

Mas, se essa tarefa continua a ser necessária, uma política exclusivamente desse tipo é hoje insuficiente. O país, como demonstra o decréscimo do número de imigrantes, tornou-se menos atrativo para o perfil de imigrante que por tradição o vinha procurando desde os anos 90. Além disso, os descendentes das primeiras gerações de imigrantes suscitam problemas sociais, no que respeita à sua plena integração na sociedade civil. Torna-se, pois, necessária uma política ativa de imigração que procure identificar e captar a imigração de grande valor acrescentado para o nosso país, ao mesmo tempo que persista no investimento social e profissional dos filhos dos imigrantes que já nasceram e cresceram em Portugal.

4. A imigração de hoje já não se caracteriza apenas pela imigração Sul-Norte de trabalhadores na busca de melhores condições de vida. Integram hoje este conceito a situação, por exemplo, dos chamados "expatriados", profissionais altamente qualificados que migram de países desenvolvidos para países em vias de desenvolvimento. Acrescente-se os investidores e altos quadros de empresas multinacionais que, com a globalização e a expansão das empresas, viram a sua mobilidade alargar-se ao mundo inteiro. Contam-se também aqui os profissionais especializados no setor dos serviços que, aproveitando a evolução tecnológica, podem trabalhar em qualquer parte do mundo para clientes de qualquer parte do mundo.

Dentro deste conceito estão ainda investigadores e estudantes internacionais de elevado potencial que trabalham em rede e buscam cada vez mais centros de excelência mundiais onde encontrem as condições certas para desenvolver o seu trabalho, em parceria com outros investigadores. Portugal já tem, felizmente, alguns desses centros, de natureza pública ou privada, com capacidade e provas dadas na atração destes investigadores e estudantes.

Finalmente entram neste conceito residentes de longa duração e reformados de todo o mundo que podem encontrar na amenidade do país as condições certas para poderem desfrutar do tempo e dos rendimentos acumulados.

Uma nova política de imigração precisa de explorar estas oportunidades, ao serviço dos interesses económicos e estratégicos de Portugal. Não está em causa a experiência do passado que devemos salvaguardar. A captação de imigrantes não pode ser a qualquer preço. Mas, como facilmente se compreende, os perfis migratórios que identificámos não se bastam com uma política passiva de imigração. Só uma política ativa, que crie condições para a sua fixação no nosso país, poderá responder a estes desafios.

Além disso, só uma atuação realmente transversal permitirá atingir estes objetivos. Essa atuação exige, do lado público, a coordenação de opções e políticas que envolvam por exemplo a rede diplomática e consular, a política interna de emissão de vistos, a integração de imigrantes, a captação de estudantes internacionais, a fixação de novos reformados, etc. Do lado privado, apela à participação das empresas, universidades e outras instituições da sociedade.

5. Portugal enfrenta a mais baixa pressão migratória desde abril de 1974. Se temos hoje as mesmas preocupações de integração dos nossos imigrantes, esta é também a altura para adoptar outras estratégias de captação. Uma nova política de imigração passa por identificar o novo perfil migratório do país, definindo os melhores incentivos para a sua fixação e sensibilizando atores públicos e privados para esta realidade. E passa por organizar uma estrutura orgânica e operacional que, a partir da armadura institucional já existente, dê concretização a estes propósitos.

A crise do país não será resolvida com soluções meramente nacionais. Ninguém pode acreditar nisso. Portugal precisa de quem nos abra o "espaço" que não temos e as oportunidades que nos faltam. Pensada e desenvolvida como política integrada, a nova imigração pode ser uma saída criativa e eficaz.

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