Apoios do Proder ao sector agrícola já somam 3900 milhões de euros

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O regadio tem apoios específicos do programa de desenvolvimento rural Rui Gaudêncio

Programa de apoio ao desenvolvimento rural já assumiu compromissos com projectos que, no total, representam um investimento de cerca de 6,7 mil milhões de euros para modernizar o sector

Depois de um ciclo de dificuldades que fez atrasar ou suspender mesmo os pagamentos aos agricultores por causa das dificuldades financeiras do Estado, o plano de apoio ao desenvolvimento rural (Proder) regressou a um padrão de normalidade e terminou o primeiro semestre deste ano com 32 mil projectos aprovados que totalizam um apoio público de 3,9 mil milhões de euros.

Ao contrário das ajudas directas às explorações, que chegam directamente dos cofres de Bruxelas e que visam suportar o nível de rendimento dos agricultores, os apoios do Proder têm como objectivo promover o investimento no sector e manter a sustentabilidade do mundo rural, e vigoram num plano plurianual - neste caso, 2007/2013.

Mas enquanto as ajudas directas não têm qualquer comparticipação pública - o que chega de Bruxelas é entregue por inteiro ao agricultor -, no caso do Proder é, primeiro, exigido que o candidato ao apoio suporte uma parte do investimento e, depois, que o Estado assuma também uma comparticipação percentual no projecto.

Por isso é que os 3,9 mil milhões de euros de apoios públicos já contratados correspondem, globalmente, a um investimento total de 6,7 mil milhões de euros no quadro de acções que estão previstas no programa.

Despesa quase esgotada

O último balanço divulgado pela autoridade que gere o Proder mostra, aliás, que a despesa pública programada para o período que arrancou em 2007 e termina este ano está praticamente esgotada. A programação financeira do plano apontava para um gasto público de 4,3 mil milhões de euros (verbas europeias mais a comparticipação do Estado), estando já assumidos compromissos de 3,9 mil milhões de euros.

Apesar da elevada taxa de celebração de compromissos, o nível de pagamentos do Estado aos agricultores (a chamada taxa de execução) é ainda de 66%. Ou seja, foram liquidados cerca de 2,8 mil milhões de euros, dos quais 2,3 mil milhões são provenientes do fundo europeu de apoio ao desenvolvimento rural.

Este relativo desfasamento entre a assunção de compromissos e o seu pagamento é natural porque as regras do plano implicam que a libertação do apoio aconteça à medida que o investimento é feito, para evitar situações de fraude e garantir que o dinheiro é concedido a um projecto que, de facto, está a andar.

O Proder funciona na base de cinco eixos fundamentais de actuação. O primeiro, e mais importante, é o da promoção da competitividade do sector e já tem comprometidos projectos que representam um investimento total (privado e público) de cerca de 4,5 mil milhões de euros.

Neste eixo incluem-se investimentos na modernização e capacitação das empresas, instalação de jovens agricultores (quase 800 milhões de euros), desenvolvimento do regadio, apoio à silvicultura e outros.

O segundo eixo em termos de importância é o da gestão sustentável do espaço rural, em que se incluem acções como a conservação e o melhoramento dos recursos genéticos, a valorização ambiental dos espaços florestais e o ordenamento e recuperação dos povoamentos rurais.

A dinamização das zonas rurais é outro dos enfoques do Proder, entrando aqui as acções que visam a diversificação de actividades nas explorações agrícolas, o desenvolvimento de actividades turísticas e de lazer, serviços básicos para a população rural e implantação de redes de banda larga no espaço agrícola.

Há ainda apoios para acções na área da formação especializada, cooperação para a inovação sectorial, serviços de apoio às explorações agrícolas e para a criação e funcionamento de redes temáticas de informação e divulgação.