A Máfia, o tribunal e o multiplicador da despesa orçamental

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É cedo para se estimar com exactidão o impacto económico das decisões do TC, mas hoje há uma ténue luz ao fundo do túnel

Já todos os leitores deste jornal ouviram falar no multiplicador orçamental. O valor do multiplicador diz-nos qual o impacto que uma variação da despesa pública tem no rendimento nacional. De acordo com o ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar, em 2012, a troika e o Governo trabalharam no pressuposto de que o multiplicador era de 0,8. Quer isto dizer que, se o Estado reduzisse a despesa em 100 euros, seria de esperar que o PIB caísse 80 euros. A recessão em que mergulhámos torna evidente que os efeitos recessivos da austeridade foram severamente subestimados.

Na verdade, o cálculo do multiplicador é uma tarefa particularmente complicada do ponto de vista estatístico. Para o fazer, temos de identificar a variação do PIB causada por uma alteração da despesa pública. Mas a própria despesa pública reage a mudanças do PIB. Por exemplo, se a actividade económica cair, o desemprego aumenta e as despesas com subsídios de desemprego também. Separar a causa do efeito é uma tarefa delicada. Como identificar com segurança uma variação da despesa pública que seja independente do estado da economia?

Graças a uma lei anti-Máfia nos anos 90, três economistas italianos conseguiram encontrar uma resposta. De acordo com essa lei, mal a polícia tivesse evidências de que as decisões das câmaras municipais eram controladas, ainda que indirectamente, pela Máfia, o Governo central nomeava comissários externos que ficavam encarregados da gestão municipal. Uma das primeiras medidas era, invariavelmente, o de suspender os fluxos financeiros dedicados a obras e investimentos municipais. Assim, os economistas Giancarlo Corsetti, Saverio Simonelli e Antonio Acconcia identificaram reduções exógenas na despesa municipal, observaram o seu impacto na economia local e, com isso, puderam calcular o valor do multiplicador orçamental. Os valores que encontraram para as províncias italianas situam-se na casa de 1,8, ou seja, mais do dobro do considerado por Gaspar e pela troika para Portugal.

É evidente que não se pode afirmar, sem mais, que o multiplicador português é semelhante ao italiano. No entanto, recorrendo a modelos matemáticos teóricos para a economia portuguesa, economistas do Banco de Portugal estimaram que o multiplicador português andaria perto do italiano (2, para ser preciso). Um modelo matemático mais não é do que uma economia artificial, criada em computador, na qual se podem fazer experiências, como alterar despesas públicas, e observar os resultados. O principal problema é que não há consenso sobre qual o modelo artificial que melhor mimetiza o comportamento da economia real. Pressupostos diferentes conduzem a resultados radicalmente diferentes.

O ideal seria mesmo termos um instrumento como o italiano: uma decisão de um tribunal que alterasse exogenamente os planos de despesa pública do Governo e, depois, pudéssemos observar os efeitos. Na verdade, graças ao Tribunal Constitucional, já temos esse instrumento. Em 2013, partes do Orçamento do Estado de 2013 foram consideradas inconstitucionais. Essa decisão foi tomada a 5 de Abril, ou seja, logo no início do 2.º trimestre, e com efeitos imediatos. Assim, e ao contrário do que decidiu em 2012, obrigou o Governo a não cortar tanto na despesa pública como o que estava previsto no Orçamento.

É evidente que ainda é demasiado cedo para se estimar com exactidão o impacto económico das decisões do Tribunal Constitucional. Mas tudo aponta no mesmo sentido, hoje pela primeira vez em bastante tempo, podemos discernir uma ténue luz ao fundo do túnel. Finalmente, alguns indicadores sugerem uma retoma da actividade económica e o nosso principal drama, o desemprego, caiu substancialmente no último trimestre.

Tantos economistas que tanto condenaram os juízes do Tribunal Constitucional e, vai-se a ver, as declarações de inconstitucionalidade dos Orçamentos do Estado eram as decisões economicamente mais ajuizadas.

PS: O artigo em causa tem como título Mafia and Public Spending: Evidence on the Fiscal Multiplier from a Quasi-experiment e pode ser encontrado em http://www.csef.it/WP/wp281.pdf.