Açores penhoram navio Atlântida por dívida de 8,4 milhões de euros

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Acção judicial já transitou para o Tribunal de Execução de Lisboa PAULO RICCA

Empresa pública açoriana Atlânticoline reclama a última tranche do acordo de rescisão do contrato e que está por liquidar há dois anos.

A empresa pública açoriana Altânticoline requereu judicialmente a execução da penhora do navio Atlântida, reclamando a cobrança de créditos no montante de 8,4 milhões de euros sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

A acção judicial deu entrada no Tribunal de Ponta Delgada, mas já transitou para o Tribunal de Execução de Lisboa, instância à qual compete converter o arresto em penhora do navio que tinha sido recusado pela Atlânticoline, por não atingir a velocidade contratualmente estabelecida. Esta questão foi certificada pela classificadora Germanischer Lloyd, constituindo um assunto encerrado com o acordo de resolução homologado pelo Tribunal Arbitral.

Ao recusar o navio, a Região Autónoma dos Açores decidiu desencadear "todos os mecanismos legais e contratuais para o ressarcimento de todos os prejuízos derivados das vicissitudes do processo de construção do Atlântida". A decisão de rescindir o contrato de construção do navio com os estaleiros foi tomada pelo executivo açoriano, em Abril de 2009, sendo então secretário regional da Economia Vasco Cordeiro, actual presidente do governo.

Na altura, Cordeiro sublinhou que os resultados das provas de mar "não satisfazem os termos do contrato", na medida em que o navio não conseguiu atingir 19 nós de velocidade, como exigia o caderno de encargos. Revelou também que já tinha pago pela região cerca de 32 milhões de euros como garantia bancária, valor que deveria ser recuperado, acrescido das respectivas indemnizações pelo atraso na entrega da embarcação.

Em Novembro de 2012, o presidente da Atlânticoline, Carlos Reis, revelou que aquela empresa processara judicialmente os ENVC para exigir o pagamento de uma dívida de 7,9 milhões de euros, a última tranche do acordo e que está por liquidar há dois anos. Desse montante, não foram ainda devolvidos sete milhões, acrescidos de 1,4 milhões de juros, num total de 8,4 milhões agora reclamados no processo de penhora.

"A Atlânticoline tem dado provas de grande compreensão para com a situação financeira dos ENVC, como pode ser aferido pela boa vontade demonstrada nos sucessivos adiamentos do pagamento de um montante de sete milhões ainda em dívida, relativos ao acordo de rescisão dos contratos de construção dos navios Atlântida e Anticiclone", refere a empresa que assegura o transporte marítimo de passageiros e viaturas nos Açores.

Esta posição da Atlânticoline surgiu na sequência das declarações do presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, que considerou "uma vergonha" o concurso aberto pela empresa para fretar dois navios para o transporte de passageiros e viaturas entre as ilhas dos Açores, enquanto o Atlântida continua parado. A abertura deste concurso levou também a Comissão de Trabalhadores dos ENVC a apelar ao boicote dos produtos açorianos, acusando as autoridades regionais de "andarem a brincar com os impostos dos portugueses".

Os Estaleiros de Viana estão a pagar, trimestralmente, 530 mil euros em juros do empréstimo contraído para devolver as verbas recebidas pela construção do Atlântida. No final do mesmo ano, as empresas ENVC e Atlânticoline, ambas de capitais exclusivamente públicos, chegaram a um acordo prevendo que os estaleiros pagariam 40 milhões de euros e ficavam com o Atlântida e com o Anticiclone - o segundo ferryboat encomendado pelos Açores e cuja construção ainda estava numa fase inicial quando o contrato foi igualmente cancelado.

Ancorado há dois anos na Base Naval do Alfeite, foi registado na capitania de Viana do Castelo, a favor dos ENVC, a 7 de Março de 2012.