Alunos custam menos ao Estado na escola pública

0s alunos do ensino básico custam menos dinheiro aos contribuintes quando frequentam as escolas públicas do que quando têm aulas em estabelecimento de ensino privados com contrato de associação. Ainda que tenham chegado a valores diferentes, os estudos lançados no final do ano passado pelo Tribunal de Contas (TC) e Ministério da Educação e Ciência (MEC) concordam no facto de o custo ser inferior nas escolas geridas pelo Estado. Mas, a partir de Janeiro, o custo por turma nos colégios privados vai sofrer um corte de quase oito milhões de euros.

O MEC e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) chegaram, no mês passado, a um acordo que vai reduzir o financiamento anual de cada turma em 4264,4 euros. O corte diminui para 81 mil euros o custo para o Estado dos contratos de associação, o que representa um corte de cerca de 5% face aos custos assumidos neste ano lectivo. Assim, os cerca de 90 colégios com contrato de associação vão poder manter as 1800 turmas financiadas pelo Estado, que vê as suas obrigações reduzidas em 7,8 milhões de euros.

Este acordo põe fim a uma negociação entre a tutela e a AEEP que tinha começado no anterior Governo, quando a ministra Isabel Alçada defendeu um corte no financiamento das turmas de escolas particulares com contrato de associação de 114 mil euros para 80.080 euros. Escolas e pais contestaram a proposta, o que levou ao estabelecimento de uma contribuição anual do Estado de 85 mil euros anuais por turma, durante um período transitório.

A redução do custo das turmas dos privados vai desactualizar ainda mais os resultados dos dois únicos estudos existentes sobre os custos para o Estado dos alunos que estudam em escolas com contrato de associação em comparação com aqueles que frequentam as escolas da rede pública. Os estudos do TC e do MEC foram lançados no ano passado, com apenas um mês de intervalo. Apesar de terem chegado a valores distintos, os documentos concordam no facto de o investimento público ser superior quando os estudantes estão nos colégios privados.

Em Outubro, o TC apurou uma diferença de 107 euros favorável às escolas públicas. Isto é, um aluno numa escola gerida pelo Estado custa 4415 euros por ano aos contribuintes, enquanto no privado o preço chega aos 4522. No relatório, é recomendado ao MEC que pondere "a necessidade de manutenção dos contratos de associação no âmbito da reorganização escolar". O estudo do MEC apurou um valor para o ensino público diferente: 4786 euros por aluno.

O tribunal reconhecia, porém, que a utilidade das contas era praticamente nula, porque o processo foi iniciado em Setembro de 2011 - respondendo a uma resolução aprovada por iniciativa dos deputados do PSD - numa altura em que os dados existentes diziam respeito a 2009/2010. Desde então, a austeridade resultou numa diminuição das despesas na educação, pelo que o valor apurado "não deve ser considerado para anos subsequentes", lia-se no documento. No mês seguinte foi apresentado o estudo do MEC, feito por um grupo de trabalho criado no ano anterior, presidido pelo antigo ministro da Cultura Pedro Roseta. Apurou que o custo médio por turma dos 2.º e 3.º ciclos do básico era menor nas escolas públicas do que nos colégios com contrato de associação, numa diferença que ascendia a 14.944 euros anuais por turma.

Contudo, depois de aplicados os cortes salariais na função pública e incluídos os efeitos dos novos programas curriculares, o preço médio anual por turma no público subiu aos 86.333 euros, acima dos 85.287 que o Estado paga no privado.