Além da PGR, Ministério das Finanças também se queixou à ERC

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Maria Luís Albuquerque Enric Vives-Rubio

O Ministério das Finanças apresentou uma queixa na Procuradoria-Geral da República sobre a alegada manipulação da proposta de swaps do Citigroup ao Governo Sócrates e, além disso, também pediu à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que investigue o assunto “no âmbito das suas competências”.

Carlos Magno, presidente da ERC, disse ao PÚBLICO não saber “de nada”.

Na intenção das Finanças poderá estar um pedido para que os jornalistas revelem a fonte do documento, mas estes estão sujeitos a sigilo profissional, pelo que só um tribunal o poderá ordenar. Além disso, como o DIAP já abriu uma investigação, o ministério pode constituir-se assistente e acompanhar mais de perto o processo.

O Ministério Público já tinha anunciado na quarta-feira a abertura de um inquérito para apurar “da eventual existência de ilícito criminal” neste caso.

O Ministério das Finanças tinha divulgado na terça-feira à noite o que diz ser o documento original da apresentação do Citigroup e compara-o com o documento que tinha sido tornado público pela SIC e Visão. A principal diferença é que no primeiro não consta o nome do actual secretário de Estado do Tesouro e no segundo Joaquim Pais Jorge é identificado como um dos elementos da equipa que sugeriu ao Governo de José Sócrates, em 2005, uma operação de swap para reduzir o valor do défice público.

As Finanças dizem que ao documento foi retirada a numeração das páginas, ao mesmo tempo que era colocada na segunda página uma listagem da equipa do Citigroup encarregue da área das infra-estruturas – de que fazia parte Joaquim Pais Jorge –, mas que não é a mesma que faz propostas de swaps com dívida pública.

Pais Jorge acabou por se demitir na quarta-feira, mas a polémica sobre os documentos continua. A SIC e a Visão emitiram um comunicado a dizer “que o documento em causa (...) foi entregue pelo Citigroup ao Governo do então primeiro-ministro José Sócrates”, negando terem feito qualquer manipulação.

Durante o Jornal da Noite de quarta-feira, o jornalista Anselmo Crespo disse que “o documento a que a SIC teve acesso veio da residência oficial do primeiro-ministro e aquele que o Ministério das Finanças divulgou veio do IGCP”, levando depois o gabinete de Passos Coelho a dizer que não forneceu qualquer documento à estação e à revista do grupo Impresa.

Já nesta quinta-feira, o Ministério das Finanças emitiu outra nota, afirmando que “não atribuiu responsabilidades" sobre as "incongruências óbvias" dos dois documentos conhecidos, o que está depositado no IGCP e aquele que foi divulgado pela SIC e pela Visão. "Desconhece-se, nomeadamente, a fonte dessa informação", acrescenta a nota do ministério liderado por Maria Luís Albuquerque.