Empordef propõe construção de lanchas no Alfeite e não em Viana

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Aguiar-Branco esteve em Angola para uma visita de trabalho no mês de Julho rui gaudêncio

Projecto de construção de 10 lanchas de fiscalização - 5 para Portugal e 5 para Angola - foi apresentado em Luanda ao ministro da Defesa de Angola. Última lancha de fiscalização ali construída foi em 2006

A proposta foi feita durante uma visita de trabalho a Angola que decorreu entre 10 e 13 de Julho deste ano. O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, levou consigo o presidente do conselho de administração da Empordef (Empresa Portuguesa de Defesa), Rui Vicente Ferreira, que aproveitou a viagem para defender um programa conjunto para a construção de lanchas para as Marinhas de Portugal e de Angola. Ao que o PÚBLICO apurou, a ideia era construir dez lanchas de fiscalização, cabendo cinco a Portugal e outras cinco a Angola.

Na altura, apenas transpirou a proposta de "construção conjunta de navios de guerra", sem mais pormenores. Mas ontem o PÚBLICO confirmou junto da Empordef que esses navios seriam lanchas de fiscalização costeira a construir no Arsenal do Alfeite e não nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O "Arsenal do Alfeite e a Marinha Portuguesa" seriam as "entidades envolvidas", confirmou a assessoria de imprensa da empresa, caso a proposta fosse aceite por Angola.

De acordo com a Empordef, as "vantagens" do projecto resultam das "economias de escala na construção, sustentação do ciclo de vida dos navios e na formação".

Até ao momento, pouco mais se avançou no processo. Aquando da visita, o ministro da Defesa Nacional angolano, Cândido Van-Dúnem, classificou os projectos apresentados pela delegação da holding portuguesa como "interessantes". "Recebemos com muito bom grado estas propostas. Ali, onde Portugal e a sua capacidade puderem fazer parte deste longo caminho que ainda vislumbramos, não tenho sombra de dúvida que nós, com base na nossa cooperação estratégica, com base nos laços de irmandade e fundamentalmente culturais que nos unem, sempre teremos bem presentes as propostas vindas de Portugal", vincou. Há largos anos que o Arsenal do Alfeite não constrói navios para a Marinha Portuguesa. A última fora a lancha de fiscalização Sagitário, entregue em 2001. Depois disso, entregou em 2005 e 2006 duas lanchas à Direcção-Geral de Autoridade Marítima e três salva-vidas (entre 2007 e 2008) ao Instituto de Socorros a Náufragos. As duas últimas construções no Alfeite - duas lanchas passa-cabos - datam de 2008.

De então para cá, o grosso das encomendas navais da Marinha estava concentrado nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Quando Paulo Portas era ministro da Defesa, foi assinado um protocolo que previa a construção dez navios de patrulha oceânica, um navio logístico e cinco lanchas de fiscalização. O mesmo número de lanchas que caberia a Portugal no projecto conjunto com Angola. O protocolo de Portas nunca chegou a ser concluído na sua totalidade, com os estaleiros a lançar à água apenas dois navios de patrulha oceânicos.

Em Abril deste ano, o Governo decidiu extinguir os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e avançar com um concurso para subconcessão dos terrenos e infra-estrutura dos ENVC depois de a averiguação feita pela DGCom (Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia) ter concluído pela exigência de devolução de 180 milhões de euros ao Estado por ajudas recebidas entre 2006 e 2011.

Entretanto, o presidente socialista da Câmara de Viana do Castelo anunciou que vai formalizar, hoje, o pedido de levantamento do caderno de encargos da subconcessão dos estaleiros. José Maria Costa alegou ser esta a única forma de conhecer o que está previsto para a empresa, informação que diz não ter ainda recebido do Ministério da Defesa Nacional. Para o autarca, o processo está envolto em "opacidade", tanto mais que se trata de uma empresa e de terrenos públicos. "É tudo menos claro, é tudo menos transparente. É inacreditável o que se está a passar num Estado de direito. Estas coisas de grande confidencialidade costumam ser nas centrais nucleares, nessas coisas assim muito complicadas. Mas pelos vistos os Estaleiros de Viana têm de facto alguma coisa muito confidencial que o senhor ministro quererá esconder de alguém", sustentou o autarca no final da reunião quinzenal do executivo.

José Maria Costa manifestou-se igualmente indignado por ter de assinar um compromisso de confidencialidade sobre os documentos a que terá acesso.