Ministério da Educação admite desistir de nota mínima de 14 nos exames a professores

FNE queria prolongar negociações. Fenprof diz que o ministério escolheu Agosto só para que os professores não fossem ouvidos

A prova de avaliação será exigida a quem quer dar aulas
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A prova de avaliação será exigida a quem quer dar aulas Paulo Ricca/Arquivo

O ministério de Nuno Crato admitiu hoje deixar cair a exigência de que os professores tenham pelo menos 14 na nova Prova de Avaliação de Conhecimentos, Capacidades e Competências para poder dar aulas. Mas isso não convenceu os sindicatos. Tanto a Federação Nacional de Professores (Fenprof), como a Federação Nacional de Educação (FNE) queriam mais tempo para negociar o exame a que a tutela quer submeter todos os professores que não façam parte dos quadros. E ambos pediram que as conversas fossem retomadas em Setembro. Sem sucesso.

"É mais uma demonstração de que há necessidade de pôr fim a este Governo rapidamente", diz o dirigente da Fenprof João Louceiro. "O ministério escolheu deliberadamente o mês de Agosto para negociar uma matéria tão complexa e gravosa para os docentes, quando sabe, como toda a gente sabe, que Agosto é a única altura do ano em que os professores podem gozar férias" pelo que é impossível aos sindicatos levar a cabo um "processo de auscultação" da classe, afirmou Louceiro no final da segunda ronda negocial, que decorreu em Lisboa.

O sindicalista diz que o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, presente numa das reuniões, exigiu à Fenprof que fizesse "uma declaração de aceitação" da prova de acesso à carreira. "O secretário de Estado confrontou a Fenprof com uma exigência: ou a Fenprof alterava a sua posição de princípio relativamente à existência de uma prova deste tipo ou as negociações terminavam já."

A Fenprof não aceitou. E Louceiro explica: "Discordamos em absoluto daquilo que foi apresentado." Contudo, apesar da sua posição de princípio, a Fenprof não queria abdicar de discutir aspectos essenciais da regulamentação e operacionalização da prova: "Quem fica dispensado? Como se faz a aprovação? Como se organiza o trabalho dos professores que vão assegurar a realização da prova?..." Tudo questões, diz, sobre as quais queria ouvir os docentes e negociar com o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

As negociações deviam assim continuar em Setembro, para que os docentes fossem ouvidos, insiste Louceiro, mas o ministério não aceitou e resolveu "em duas reuniões dar como terminada a discussão de uma matéria que pode liquidar dezenas de milhares de professores". Já em relação a outro diploma que está em cima da mesa, a definição do regime jurídico da formação contínua, a equipa ministerial que recebeu a Fenprof, "onde não estava o secretário de Estado, considerou que havia interesse em desviar as negociações para Setembro".

O sindicalista adianta que a estrutura sindical vai agora analisar se requer ou não a negociação suplementar da regulamentação da prova de avaliação — que está prevista desde 2007, no Estatuto da Carreira Docente da então ministra Maria de Lurdes Rodrigues, mas que nunca avançou. Posição idêntica é tomada pela FNE, que foi recebida no MEC depois da Fenprof. "Vamos reunir e ponderar se pedimos negociação suplementar", diz Lucinda Dâmaso.

"A FNE discorda, como sempre discordou, desta prova. É uma questão de princípio. Acreditamos que não vai melhorar a qualidade da educação", continua a vice-presidente da FNE. "Mas discordamos ainda mais quando não se dispensa dessa prova professores que já têm anos e anos de serviço, que já foram avaliados, que já tiveram Bom, Muito, Excelente, que foram reconduzidos nas escolas, pelo seu trabalho... e o MEC acha que vão ficar melhores com uma prova de 120 minutos."

Em Setembro, promete a Fenprof, "a luta dos professores vai regressar". Desde logo, diz, com delegações nos centros de emprego, logo no primeiro dia útil do mês, porque "haverá milhares de professores desempregados" a acorrer a esses locais.

A proposta inicial do Governo previa que os professores não integrados na carreira docente tivessem de obter 14 valores numa prova de avaliação para poderem leccionar. Hoje o MEC admitiu deixar cair o 14. E bastaria o docente ser "aprovado", diz Lucinda Dâmaso.

Em relação àquela que é a grande questão, para a FNE, não há, contudo, novidades: e a questão é "quem fica dispensado"?

A FNE lembra que está ainda em vigor um diploma que regulamenta esta prova que dispensava os professores que no exercício da sua profissão já tivessem tido Bom. "Estavam dispensados, se a nova regulamentação for aprovada, deixam de estar."

Este "exame" terá um tronco comum, escrito, que visa, entre outros, avaliar a capacidade dos candidatos para "resolver problemas em domínios não disciplinares". A proposta do MEC é que tenha uma duração máxima de 120 minutos. Quem não for aprovado nesta componente não poderá sequer prestar provas na parte específica. Já a componente específica "é constituída por uma prova que pode ser escrita, oral ou prática". Terá uma duração entre 120 e 180 minutos, conforme os grupos disciplinares. E o seu conteúdo variará: um professor de Biologia, por exemplo, fará uma prova dessa área; um de Educação Tecnológica será sujeito a avaliação em Artes Visuais, ou Informática ou ainda Electrotecnia.

A primeira ronda negocial dedicada ao tema decorreu na passada semana. João Grancho disse na altura que estava convencido de que os professores tinham condições para ficarem aprovados na prova de acesso à carreira docente.
 

Notícia Actualizada às 17h13. Acrescenta reacção da FNE e dados sobre a negociação de hoje