Trabalho e emprego: sob o signo do D

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Descolonizar, democratizar, desenvolver. Três DD que foram as referências estratégicas da Revolução de Abril.

Mas, 39 anos passados, ainda falta cumprir muito do real (mais do que do formal) dos dois últimos daqueles três DD. Talvez por isso tenhamos agora como depressivas referências "estratégicas" outros três DD, os de défice, de dívida e de desemprego.

Dos DD de défice e de dívida, há por aí muito quem os "(contra)comente". Por isso, apesar da sua interdependência com os outros dois, é o D de desemprego que interessa aqui reflectir.

Justamente porque muito não foi (realmente) cumprido quanto a dois daqueles DD originais, o de "desenvolver" (o que é bem patente) e o de "democratizar" (neste caso, muito por causa de um outro D, o de desigualdades), é que o D de desemprego atingiu a sua actual dimensão "maiúscula", com as dramáticas consequências humanas e sociais que se conhecem.

Mas o que é sobretudo perverso é que, muito por causa de um outro D, o de desgoverno (do país e, também muito, das empresas), o desemprego não só se está a gerar (mais) a si próprio como, directa e ou indirectamente, está a gerar vários outros nefastos DD.

Um destes DD, gerado pelo de desemprego, é o de desregulamentação de direitos do (e no) trabalho. É que, sob o argumento do "combate ao desemprego", a desregulamentação (dita "flexibilização") da legislação do trabalho tem sido o recorrente (único) mantra das "políticas" de "crescimento e emprego".

Em dois Códigos do Trabalho (2003 e 2009) e outra legislação laboral publicada pelo menos na última década (e especialmente em 2011 e 2012), o fio condutor foi, sempre, a crescente facilitação dos despedimentos, a acentuação da precarização e individualização das relações de trabalho, o aumento e liberalização da organização e duração do trabalho, o esvaziamento da contratação colectiva, a redução objectiva dos salários. Em síntese, a par da maior desprotecção social dos desempregados (diminuição do montante e duração do subsídio de desemprego - meio milhão deles nada recebe), induziu-se a maior desprotecção legal dos empregados, com crescente fragilização da posição dos trabalhadores nas relações de trabalho.

Ora, é depois muito deste D de desregulamentação que resulta um outro D, o de desregulação, isto é, incumprimento da legislação laboral nos locais de trabalho. De facto, na "caixa negra" das empresas e mesmo dos departamentos da administração pública (da central e especialmente da local), é crescente o sentimento de insegurança, mesmo de medo, das pessoas. Do medo que lhes projecta o desemprego "cá fora", mas, também, do medo que, "lá dentro", lhes causa a maior desprotecção legal decorrente da progressiva desregulamentação de direitos. E é muito esse sentimento de medo que não só inibe as pessoas de exercitarem (ou até só reivindicarem) os seus direitos como as força a "aceitarem" condições de trabalho desreguladas face à lei.

Depois, mais perverso ainda é que estes dois DD de desregulamentação e desregulação, suscitem o risco de mais dois outros DD. Um deles é o de doenças (como o demonstram os dados sobre doenças profissionais, aliás, muito subavaliadas), emergentes da degradação das condições de trabalho (mormente das condições de segurança e saúde) e da sobreintensificação do trabalho (ritmo e ou duração).

O outro D que a desregulação e degradação das condições de trabalho projecta é o de desqualificação profissional, pois que experiência profissional sem condições de trabalho não só não qualifica como, em regra, degenera em desqualificação (ou, pelo menos, em subaproveitamento qualificativo).

Assim, com condições de trabalho degradadas e (sobre)ocupados em postos de trabalho desqualificados em si e sem qualquer lógica de qualificação na sua sequência errática (nas relações de trabalho precárias, em regra, não é a profissão ou qualificação que interessa, mas a tarefa temporária que é preciso "despachar"), as pessoas vão perdendo condições físicas, mentais e profissionais para se (re)empregarem, isto é, vão perdendo "empregabilidade" e, muitas, caem no desemprego crónico, de "longa duração".

Desemprego, desregulamentação de direitos, desprotecção legal e social do trabalho, desregulação, degradação das condições de trabalho e consequentes deterioração da saúde e desqualificação profissional acabam, perversamente, por resultar em... mais desemprego.

Causam assim calafrios um recente relatório da OCDE e declarações do ministro das Finanças da Alemanha, acusando os "países do Sul" de "rigidez na legislação laboral" e preconizando, para "combater o desemprego", (ainda) "maior facilidade nos despedimentos".

O retrocesso social (e até civilizacional, pelo que o trabalho tem de centralidade na sociedade e na vida das pessoas) no domínio do trabalho e emprego tem levado a que, em Portugal e na União Europeia, não se concebam e ponham em prática reais políticas de crescimento e emprego, alimentando-se, assim, o crescimento do desemprego. Depois, em nome do "combate ao desemprego", desregulamentam-se direitos e fomenta-se o sobretrabalho e o subemprego. E, por essa via (ainda que não só), induz-se... mais desemprego.

É esta a deprimente "maldição" que, sob o "signo do D", continua a pairar sobre o trabalho e o emprego.

Inspector do trabalho (aposentado)

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