O novo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), o ex-ministro da Educação David Justino, é nesta terça-feira empossado nas suas novas funções, levando na agenda a revisão, “quase artigo a artigo”, da Lei de Bases do Sistema Educativo.

David Justino vai substituir Ana Maria Bettencourt, que terminou o seu mandato de quatro anos à frente do CNE, um dos principais órgãos consultivos do Ministério da Educação e Ciência (MEC), tendo já proposto perante os deputados, no Parlamento, uma revisão da lei de bases da educação.

Na despedida do cargo, Ana Maria Bettencourt fez um balanço dos quatro anos que passou à frente da instituição, deixando preocupações e sugestões para uma reforma do CNE. Uma das sugestões deixadas por Ana Maria Bettencourt prende-se precisamente com a Lei de Bases do Sistema Educativo, que o novo presidente quer rever. Para Bettencourt o carácter facultativo das consultas ao CNE devia passar a obrigatório no caso da revisão da lei de bases da educação.

Ana Maria Bettencourt entende ainda que o futuro do Conselho deve passar por uma “clarificação” do âmbito de acção deste órgão, definido na sua lei orgânica como um órgão que “funciona junto do Ministério da Educação”. Isto, disse, “induz a uma visão restritiva das suas funções”, já que considera que o considera “um órgão de consulta do Estado” que deve trabalhar com mais ministérios do que apenas o da Educação.

Defende também que o relatório “Estado da Educação” produzido pelo CNE devia ter carácter obrigatório, “com periodicidade a definir”, referindo também que “um documento deste género é essencial à monitorização do sistema”.

Entre as preocupações da presidente cessante no momento da saída estão o insucesso escolar, mencionando um “problema de eficácia do sistema” que não permite garantir “uma efectiva” escolaridade obrigatória de 12 anos, a qual depende de apoios e capacidade de intervenção das escolas. Ana Maria Bettencourt sublinhou ainda a importância de valorizar profissionalmente os professores, da estabilidade dos currículos e da aposta na educação de adultos.

David Justino toma posse às 12h00, na Assembleia da República, depois de ter sido eleito com 145 votos a favor, 14 votos contra, 13 abstenções, 24 votos em branco e um voto nulo. Os 207 deputados votantes elegeram ainda João Tiago dos Santos Machado, indicado pelo CDS-PP, para membro do Conselho Nacional de Educação, com 154 votos a favor, 47 contra e seis nulos.

Foram ainda eleitos os representantes dos grupos parlamentares neste Conselho: Nilza Sena (PSD), Bravo Nico (PS), Manuel Homem Cristo (CDS), Francisco Nunes dos Santos (PCP), Alda Macedo (BE) e Antero Resende (PEV), como membros efectivos, e Maria Castelo Branco (PSD), Acácio Pinto (PS), Maria Noronha e Castro (CDS), Maria Freire (PCP), Tiago Ivo Cruz (BE) e Maria Arrojado (PEV), como suplentes.