Apelo ao compromisso na moção de confiança é mera "retórica política" para o PS

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No fim-de-semana, intervenções de Passos Coelho foram tudo menos consensuais miguel Manso

PS entende que o Governo não está realmente interessado em negociar entendimentos.

A contradição entre o discurso e a prática e as verdadeiras razões por trás da apresentação da moção de confiança - será com este discurso que o Partido Socialista, o principal partido da oposição, tenciona confrontar hoje, no Parlamento, a iniciativa da maioria que suporta o Governo de Pedro Passos Coelho.

Depois de um fim-de-semana em que os líderes do PSD e PS circularam pelo país em modo de pré-campanha eleitoral, poucas hipóteses restavam para que a moção de confiança que é esta tarde votada na Assembleia da República resulte numa aproximação.

No Largo do Rato, a iniciativa e o apelo ao compromisso nela constante são reduzidos a uma manobra política. "É apenas retórica política que não se confirma em políticas concretas", resume um dirigente ao PÚBLICO.

E é isso mesmo que o PS tenciona destacar hoje no hemiciclo. O anúncio da privatização dos CTT e o relatório de António Lobo Xavier sobre o IRC - em relação ao qual os socialistas garantem não terem sido ouvidos - são os exemplos recentes dados dessa contradição governamental entre discurso e prática.

Mas os socialistas não pretendem limitar-se ao consenso. O PS considera essencial fazer o "ponto de situação" em relação à crise política. "Todos sabemos por que é que esta moção de confiança acontece", avisam no Largo do Rato, lembrando a crise política iniciada a 1 de Julho com a demissão de Vítor Gaspar.

Pelo meio, os sinais que surgiram não foram prometedores. No domingo, Pedro Passos Coelho foi a Vila Real, de "cabeça bem erguida", garantir que tinha "boas contas a prestar" aos portugueses nas autárquicas. Defendeu o trabalho do seu Governo e foi mexer numa ferida ainda aberta com o PS. "Não acredito que a Constituição nos impeça de fazer o que qualquer sociedade faz", disse a propósito da mobilidade e despedimentos na função pública.

Não terá ajudado o apelo à "união" dirigido ao PS. O líder socialista respondeu dizendo que ninguém já levava "a sério" o primeiro-ministro. Na sua passagem por Vila Nova de Cerveira, António José Seguro disse mesmo que, mais do que união, do que o país estava necessitado era de um "primeiro-ministro confiável e competente".

Do lado dos partidos mais à esquerda, as posições foram ficando mais claras ao longo do fim-de-semana. A comissão política do Comité Central do Partido Comunista Português fez sair um comunicado em que se classificava a moção como "uma encenação votada ao descrédito": "Não há colagem dos cacos em que o Governo se partiu, não há moção de confiança de uma maioria ilegítima num Governo desacreditado, politicamente derrotado e socialmente isolado, que lhe possa dar qualquer credibilidade ou legitimidade."

Também o Bloco de Esquerda questionará a legitimidade do executivo de Passos. Não só em relação às políticas, mas também em relação à composição do Governo. A posição da ministra das Finanças será um dos alvos bloquistas durante o debate.

O regresso dos briefings

O Governo deu ontem mais um sinal para ensaiar a sua perestroika. "O gabinete do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional [Miguel Poiares Maduro, fotografia em baixo] informa os senhores jornalistas que os contactos regulares entre o Governo e a comunicação social serão retomados na próxima quarta-feira, 31 de Julho". O executivo oficializava assim o regresso dos briefings diários, interrompidos pela crise política que abalou as fundações da maioria.

Para André Freire, investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE, o facto de se estar a insistir no consenso indicia que "há algo de que o comum dos mortais não se apercebe". O politólogo reconhece que lê nos discursos dos partidos "alguma narrativa não completamente assumida da "porta aberta para o futuro", que sugere existir um certo desejo de encontro".

Mas Freire concede que o momento não é o apropriado. "É óbvio que um acordo no início de legislatura é melhor. Os partidos têm uma legitimidade reforçada, ou mais fresca", admite. "Agora o que é se vai acordar? Nada disto foi a votos", avalia o investigador, antes de recordar que as matérias a consenso estão muito longe do que foi debatido na última campanha eleitoral para as legislativas, em 2011.

Mas há um factor que pode acelerar o processo, na opinião do também politólogo António Costa Pinto. "Esse tipo de consenso, em princípio, será feito com base nas exigências de compromissos internacionais", alerta o professor de política e história europeia contemporânea no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

Fora os estímulos externos, tudo joga contra o compromisso, reconhece Costa Pinto. Que lembra o facto de experiências semelhantes de reformas estruturais noutros países terem acontecido quase sempre "com uma conjuntura económica favorável". Ainda por cima, em países - como a Alemanha e países nórdicos - onde a "natureza do sistema partidário" é diferente do português.

E, depois, há sempre um bónus para quem ensaia o discurso do consenso. "Esse discurso faz sentido mesmo que o PS o recuse", alerta o politólogo, dado o sentimento "antipartidos" existente na sociedade e "as posições dos grande grupos de interesses".

E também para "compensar a imagem de obstinação liberal" que Passos Coelho granjeou nos últimos dois anos.

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