O ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar reafirmou nesta terça-feira que o tema dos contratos swap foi abordado em Junho de 2011 na transição de pastas com o anterior tutelar da pasta das Finanças, mas garantiu que a informação que recebeu de Fernando Teixeira dos Santos foi reduzida, de domínio público e sem detalhe sobre a natureza dos riscos associados aos contratos celebrados por empresas públicas.

Gaspar foi ouvido esta manhã no Parlamento na comissão de inquérito aos contratos de gestão de risco financeiro, onde afirmou ter sido ele a suscitar o tema dos contratos celebrados por empresas públicas, colocando a questão a Teixeira dos Santos (a 18 de Junho).

“A questão foi motivada por uma pergunta da minha parte, tendo, de acordo com a minha melhor recordação, sido referido pelo professor Teixeira dos Santos que o assunto seria tratado” na reunião a seguir, que aconteceu dois dias depois. Nesse segundo encontro (quando Maria Luís Albuquerque ainda não fora nomeada secretária de Estado), a informação passada “terá sido profundamente processual”, acrescentou.

O ex-ministro das Finanças afirmou que o actual Governo recebeu um “dossier físico detalhado” sobre as medidas do programa de ajustamento negociadas com a troika, mas ressalvou que a ficha (desse documento) que se referia aos contratos swap não continha “qualquer informação específica” sobre os riscos associados “e como eles se poderiam materializar”.

Para Vítor Gaspar, a ficha – que Teixeira dos Santos já mostrara quando foi ao Parlamento prestar esclarecimentos– dizia respeito apenas a procedimentos globais e genéricos para dar seguimento a esta matéria no quadro do programa da troika. Por isso, o “valor acrescentado” da informação era “reduzidíssimo”, afirmou, dizendo que coube ao actual Governo avançar com os trabalhos sobre a avaliação dos contratos.

A ficha em causa (duas páginas A4) faz referência a um dos pontos do Memorando de Entendimento, para a elaboração de um relatório pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças que analisaria o “risco orçamental detalhado” e “todas as responsabilidades (explícitas e implícitas) das empresas públicas”.

Ex-ministro elogia sucessora
Gaspar procurou, durante a audição parlamentar, defender a actual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que enquanto sua secretária de Estado do Tesouro afirmou no Parlamento a 25 de Junho que “na transição de pastas nada foi referido a respeito desta matéria”.

Ouvindo o deputado socialista João Galamba acusar Maria Luís Albuquerque de mentir no Parlamento, Gaspar rejeitou a interpretação dada pelo PS – e a restante oposição – às declarações da actual ministra das Finanças (que esta tarde volta a ser ouvida na comissão de inquérito).

Gaspar insistiu que a questão dos swaps foi suscitada, mas não abordada em detalhe com o anterior Governo nas reuniões de 18 e 20 de Junho de 2011, antes de Maria Luís Albuquerque e os restantes secretários de Estado tomarem posse. A governante “não esteve presente na minha reunião com Teixeira dos Santos, nem na reunião que se seguiu com os secretários de Estado”, garantiu Vítor Gaspar.

“A única interpretação que me parece razoável (…) é que nada [de específico] lhe foi referido na pasta de transição e essa afirmação [no Parlamento a 25 de Junho] corresponde exactamente à verdade, tal como foi reportado”, disse.

Gaspar recordou ainda indirectamente o facto de Maria Luís Albuquerque ter sido directora financeira da Refer entre 2001 e 2007 (altura em que foram celebrados contratos de derivados financeiros), para argumentar que a governante conhecia a questão dos swaps “na sua generalidade” e que o que estava em causa não era esse conhecimento genérico, mas as situações concretas. “Não só não desconhecia, como a conhecia bem. E é uma pessoa que pode ser considerada perita nesta matéria. Colocar a questão sobre se tinha conhecimento geral é simplesmente ridículo, não faz qualquer sentido”.

Os deputados da oposição acusaram, por outro lado, a actual ministra das Finanças de esconder que teve conhecimento da questão dos swaps, referindo-se a uma troca de emails entre Maria Luís Albuquerque e o ex-director-geral do Tesouro e Finanças Pedro Felício em Junho e Julho de 2011. Em causa estão emails indicando uma perda potencial de 1500 milhões de euros para o Estado associadas aos contratos celebrados pelas empresas públicas. A informação foi já classificada por Albuquerque numa entrevista à SIC como insuficiente para detectar toda a dimensão do problema.