A Autoridade da Concorrência tem um projecto de decisão que vai no sentido de não se opor à fusão entre a Zon (cuja maior accionista é a empresária angolana Isabel dos Santos) e a Optimus (a operadora do grupo Sonaecom, também dono do PÚBLICO), anunciaram nesta terça-feira as duas empresas, em comunicados enviados à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O projecto de decisão, que será ainda levado a consulta pública antes de ser tomada a decisão final, implica a adopção de remédios pelas duas operadoras de comunicações.

Entre os compromissos que as empresas terão de assumir, e que já tinham sido tornados públicos, estão a prorrogação do contrato de partilha de rede entre a Optimus e a Vodafone e a modificação do contrato entre estas duas empresas, de forma a que a Optimus assegure a “não-aplicação de limitação de responsabilidade em caso de resolução injustificada ou de resolução justificada por motivo que lhe seja imputável”. Para além disto, a Optimus terá de assegurar que “estará aberta a negociar, durante um período de tempo, com um terceiro que lho solicite, um contrato que permita o acesso grossista à sua rede de fibra” e que “apresentará e negociará com a Vodafone, durante um determinado período de tempo, um contrato de opção de compra da sua rede de fibra”.

Para além disto, e depois de ouvir os interessados, a Autoridade da Concorrência fez alterações a um dos compromissos e determinou que a Optimus, “durante um determinado período de tempo, não cobrará aos seus clientes de fibra do serviço triple play [televisão, Internet e telefone] o pagamento de montantes devidos por cláusulas de fidelização em vigor, em caso de pedido de desligamento”. Isto significa que estes clientes poderão abandonar o serviço antes do final do período de fidelização.

A intenção de fusão das duas empresas foi anunciada em Dezembro do ano passado e o plano é criar uma sociedade detida em partes iguais pela Optimus e pela Zon. A Anacom, que regula o sector das comunicações, também já se tinha mostrado favorável à fusão e a CMVM, em Abril, dispensou as duas empresas de terem de fazer uma oferta pública de aquisição.

A operação dará origem ao segundo maior operador do sector em Portugal, atrás da Portugal Telecom, com receitas conjuntas que, em 2012, totalizaram perto de 1600 milhões de euros, o que inclui uma pequena parcela de 8,8 milhões das receitas da Zon em Angola. A Optimus é o terceiro operador no mercado das comunicações móveis, tendo chegado ao fim de 2012 com perto de 3,6 milhões de clientes. Já a Zon (que é um operador móvel virtual com cerca de 150 mil clientes) vende serviços de Internet de banda larga (cerca de 888 mil clientes no ano passado), televisão por assinatura (1,6 milhões de clientes, sector onde lidera) e telefone fixo (1,2 milhões de clientes). A Optimus também vende estes serviços, embora com um número relativamente reduzido de clientes.

O negócio permitirá às duas empresas combinarem forças na oferta de serviços integrados, uma tendência do sector, cujos operadores têm vindo a oferecer pacotes que incluem os vários tipos de comunicações e serviços, um caminho que a Zon decidiu seguir logo em Maio, ainda antes da fusão, quando apresentou uma oferta quad-play, que integra telefone fixo, Internet, televisão e telemóvel, algo com que os concorrentes PT e Vodafone já tinham avançado.