CGD pede investigação policial a negócios imobiliários do grupo

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A Polícia Judiciária está a chamar testemunhas desde o primeiro trimestre deste ano Filipe Arruda

Investimentos realizados por empresas do universo do grupo estatal levaram a anterior administração de José Matos a pedir ao Ministério Público que investigasse a forma como as operações foram realizadas

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) participou criminalmente contra vários intervenientes em negócios imobiliários, relacionados com empresas do seu universo, por ter indícios fortes de irregularidades em transacções que envolveram a compra e venda de imóveis que estão na carteira do fundo Sete Colinas gerido por uma sociedade do grupo estatal.

Foi neste quadro que as autoridades policiais ouviram, nas últimas semanas, várias testemunhas, nomeadamente, altos quadros da Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário - Fundimo (actual Fundger), que pertence à CGD, o que terá já levado à constituição de arguidos.

A queixa-crime foi apresentada no final de 2011 pela Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário Fundger, designada na altura Fundimo, que pertence à Caixa Gestão de Activos. A participação visa o apuramento de eventuais ilicitudes envolvendo a aquisição de imóveis, entre 2007 e 2008, pelo fundo Sete Colinas criado a 10 de Outubro de 2006 para comprar prédios no centro de Lisboa, e cujos contornos chamaram a atenção dos responsáveis do grupo público. Um dos prédios que está no centro da polémica localiza-se na zona histórica de Lisboa, junto ao elevador da Bica, na Rua do Conde Barão, onde funciona a Loja do Banho (arrendatária).

Na sequência, a Fundimo contratou a VdA & Associados para que efectuasse uma auditoria às transacções, tendo o gabinete de advocacia detectado indícios de irregularidades. Assim, a Caixa Gestão de Activos, e mediante o aconselhamento do departamento jurídico do grupo estatal, solicitou à anterior administração liderada por José Matos, que autorizasse a Fundimo (agora Fundger) a pedir formalmente ao Ministério Público que investigasse as operações suspeitas. E recebeu luz verde.

Mais do que os valores das aquisições, que ascendem a alguns milhões de euros, o que suscitou dúvidas à Caixa Gestão de Activos, que gere a Fundger, terá sido o desconhecimento por parte do Sete Colinas, na altura em que adquiriu o imóvel da Rua do Conde Barão, de que este, afinal não estava livre de inquilinos, e tinha arrendamentos em curso - o que, caso tivesse sido comunicado à Fundimo, levaria a uma depreciação do activo.

Por outro lado, no âmbito da inspecção, a Caixa ficou também a saber que, dias antes do negócio, o mesmo imóvel tinha mudado de mãos e sofrido uma súbita valorização que gerou "grossas" mais-valias a quem o alienou. E dado que no proprietário de origem [que vendeu na primeira fase] do prédio está também um fundo fechado, de características sigilosas, é impossível saber quem são os verdadeiros proprietários (os donos das unidades de participação). Esta é uma informação só acessível às autoridades policiais.

Desde o primeiro trimestre de 2013 que a Polícia Judiciária está a chamar testemunhas, nomeadamente, os gestores da Fundger à data dos factos, bem como outros quadros e todos os intervenientes nas transacções que estão a ser analisadas. A acção policial terá resultado já na constituição de vários arguidos, designadamente de colaboradores e gestores das sociedades, bem como de quem esteve associado ao lado vendedor.

Gestor afastado

Trata-se de um dossier com contornos complexos e com vários intervenientes. Um deles é uma empresa de consultoria do grupo A. Silva & Silva (que explora parques de estacionamento), detida por Pedro Mendes Leal e Tavares da Silva, que fazia prospecção de mercado e depois sugeria os negócios. Entre os gestores da consultora está Luís Ramos, que é detentor de unidades de participação do Sete Colinas. Do lado do vendedor dos prédios o nome referenciado foi o de Henrique van Zeller Mozer.

Na CGD a auditoria às transacções resultou no afastamento de Filipe Amado, o ex-presidente da Fundimo, e o principal executivo à data dos factos. Em 2007/2008, para além de Amado, a gestão executiva era constituída por Fernando Maximiano, Jorge Guimarães e Paulo Sousa. Na gestão da Fundger, no final de 2011, estavam João Faria, Maximiano, Paulo Sousa (colocado à frente da operação da CGD em Moçambique), Guimarães, Luís Martins e Fernando Madeira.

CGD não comenta

"A Fundger entende não dever, nesta fase, produzir quaisquer comentários, uma vez que se trata de questão que está sob apreciação judicial, encontrando-se, no entanto, a colaborar inteiramente com as autoridades judiciárias." Foi esta a informação prestada pela CGD ao PÚBLICO em resposta a um pedido de esclarecimento. O Sete Colinas, por ser um fundo fechado, apenas permite a subscrição e o resgate das unidades de participação (subscritas por particulares) em momentos previamente fixados, nomeadamente, quando é constituído.

Na sua carteira de activos, avaliada em dezenas de milhões de euros, estão vários imóveis que já geraram controvérsia, um deles na zona das Portas de Santo Antão, junto ao Coliseu dos Recreios.

Outro, mais mediático, está associado a um terreno, na Almirante Reis, junto à cervejaria Portugália, onde funcionava a Central de Cervejas/Fábrica Portugália (demolida), na Avenida Almirante Reis, que pertencia a Carvalho Martins, e para onde está agora projectada a construção de um edifício de vários pisos.

O gestor da consultora da A. Silva e Silva e participante no fundo Sete Colinas Luís Ramos intermediou este negócio. A Funger (ex-Fundimo), líder de mercado, tinha em Março deste ano 12,12 mil milhões de euros de activos sob gestão (em fundos de investimento imobiliário).