PS diz que Maria Luís Albuquerque perdeu condições para permanecer no cargo

PCP e BE pedem demissão da ministra das Finanças.

Zorrinho diz esperar que o Governo passe "das palavras aos actos"
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Zorrinho diz esperar que o Governo passe "das palavras aos actos" RUI GAUDÊNCIO

O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, defendeu esta sexta-feira que a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, "perdeu as condições para permanecer no cargo", considerando que "construiu uma monumental mentira" na comissão de inquérito aos contratos swaps. Por seu lado, o PCP e o BE pedem também a demissão.

"Estamos a pedir a demissão desta ministra por razões éticas", afirmou Carlos Zorrinho em conferência de imprensa no Parlamento, apelando ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para "apreciar a incompatibilidade ética desta ministra permanecer em funções".

Os socialistas consideram que Maria Luís Albuquerque "construiu uma monumental mentira" ao ter afirmado que, na transição de pastas do Governo anterior para o actual, não lhe foi passado qualquer documento sobre os contratos de risco financeiro swap.

"Sabe-se agora que, no próprio dia em que tomou posse, 28 de Junho de 2011, a então secretária de Estado do Tesouro e Finanças tratou do tema em encontro com o director-geral do Tesouro e Finanças que, logo no dia seguinte, lhe deu a primeira informação solicitada sobre a matéria", frisou Carlos Zorrinho.

O líder parlamentar socialista acusou também Maria Luís Albuquerque de ter prestado "declarações intencionalmente inexactas impróprias de um membro do Governo da República" ao afirmar que o Governo anterior não tinha actuado para identificar o problema dos swaps.

Para o PS, encontra-se uma "base factual indesmentível" que o executivo anterior aprovou legislação em 2009 que "permitiu que, pela primeira vez, a realidade dos swaps viesse a constar dos relatórios das empresas públicas, aprovados nos primeiros meses de 2011" e do relatório anual sobre as empresas públicas divulgado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças em Julho de 2011, cumprindo orientações do ex-secretário de Estado Costa Pina.

No mesmo sentido, o PS aponta que em Julho de 2011, um mês após a posse, a Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças recebeu da Direcção-Geral de Tesouro e Finanças "informação detalhada sobre os swaps, empresa por empresa, no qual se identificava claramente as perdas potenciais dos contratos swap".

"Tais factos demonstram à evidência que Maria Luís Albuquerque procedeu com reserva mental ao acusar o Governo anterior de nada ter feito, mas essa evidência é ainda mais agravada face ao seu procedimento posterior", sustenta o PS.

"Sabe-se hoje que a então secretária de Estado do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque, obstou ao cumprimento do despacho do seu antecessor, bloqueando o trabalho de articulação conjunta entre a Direcção-Geral do Tesouro, a Inspecção-Geral de Finanças, o IGCP [actual agência para a gestão da dívida política] e a contratação da Caixa Geral de Depósitos, como assessora técnica", afirmam.

Além disso, o PS argumenta que Maria Luís Albuquerque "determinou à Direcção-Geral de Tesouro e Finanças que nada fizesse para fazer face às perdas potenciais reveladas, tal como veio a rejeitar uma proposta de actuação da nova directora-geral do Tesouro e Finanças, levando mais um ano a criar condições para que o IGCP pudesse intervir na matéria dos swaps".

Esta "inércia, grave e incompreensível" resultou no agravamento das perdas potenciais dos swaps, "agravaram-se para o dobro da verba que lhe foi expressamente reportada em Julho de 2011", somando-se um "prejuízo potencial de 3,3 mil milhões de euros", sustentam os socialistas.

"Tudo isto configura uma gestão objectivamente danosa", acusa o PS.

Para os socialistas, acresce também que Maria Luís Albuquerque foi ela própria "responsável pela contratação de swaps na Refer, "passou também a saber-se que, enquanto funcionária do IGCP, em Maio de 2011, numa data em que Maria Luís Albuquerque era já oficialmente candidata a deputada pelo PSD, se intrometeu nas competências da Direcção-Geral de Tesouro e Finanças junto de empresas públicas, à revelia de qualquer orientação que lhe tivesse sido dada pelos seus superiores".

Por seu lado, João Semedo, do Bloco de Esquerda, declarou também que a ministra das Finanças "tem sempre chegado atrasada à verdade". O PCP exige de igual modo a demissão da ministra.

"Nunca sabemos a verdade pela boca da ministra e uma ministra das Finanças que não fala verdade, que mente sobre as suas responsabilidades, não pode continuar a ser ministra", disse João Semedo.

O deputado do PCP Paulo Sá exigiu a demissão da ministra das Finanças argumentando que um governante "que mente ao Parlamento" não tem condições para se manter no cargo. "Entendemos que um governante que mente ao Parlamento não tem condições para continuar no Governo. Nesse sentido exigimos a demissão de Maria Luís Albuquerque", declarou em conferência de imprensa, no Parlamento.

De acordo com o comunista, os dados recolhidos nos últimos dias na comissão de inquérito aos contratos de risco financeiro (swaps) "vêm confirmar de forma inquestionável que Maria Luís Albuquerque mentiu mesmo ao Parlamento".

O deputado defendeu que a ministra deve voltar a ser ouvida na comissão de inquérito e adiantou que irá propor na próxima reunião, segunda-feira, que Maria Luís Albuquerque seja ouvida até dia 31, quarta-feira.

Ministra mantém palavra
No final desta quarta-feira, após uma audição parlamentar mas sobre o caso BPN, Maria Luís Albuquerque disse que responderia a todas as questões na comissão de inquérito que está a investigar o caso no Parlamento e que mantinha as suas palavras. "Continuo a dizer que não minto e que aquilo que disse continua a ser verdade", afirmou.

Já nesta sexta-feira, a ministra reiterou que irá dar todos os esclarecimentos sobre o caso dos swaps e que os trabalhos do Parlamento concluirão que a actuação do Governo foi a correcta.

"Os esclarecimentos serão todos prestados, sobre as dúvidas que existam, mais, tenho a convicção que a comissão parlamentar de inquérito, quando tiver concluído os trabalhos, concluirá que a actuação do Governo, que resolveu um problema previamente existente, foi a correcta e a adequada", afirmou.

Maria Luís Albuquerque, que foi questionada pelos jornalistas durante a apresentação do anteprojecto da reforma do IRC no Ministério das Finanças, não quis dar mais esclarecimentos sobre o tema, garantindo apenas que mantém o que disse.

A ministra nunca disse que não tinha sido informada sobre o caso dos swaps, quando chegou ao Governo. E também nunca negou ter tido acesso ao valor das perdas potenciais acumuladas. À excepção da polémica empolada em redor da pasta de transição, a grande contradição da actual ministra das Finanças assenta no conhecimento que tinha sobre os riscos destes produtos. É que, ao contrário do que garantiu, foi alertada logo em Julho de 2011 para a existência de cláusulas de reembolso antecipado que implicariam pagamentos imediatos aos bancos. O PCP voltou na quinta-feira a chamá-la de urgência ao Parlamento.

Só por si, os emails trocados entre 29 de Junho e 1 de Agosto de 2011 com o antigo director-geral do Tesouro não desmentem Maria Luís Albuquerque, visto que esta nunca negou a sua existência. Mas o facto de incluírem uma descrição dos swaps, com referência às tais opções de cancelamento unilateral por parte das instituições financeiras, contraria parte da sua versão desta história.

Maria Luís Albuquerque foi sempre muito cuidadosa com as palavras. Sempre disse que o tema dos swaps não constava na pasta de transição que trocou com o ex-secretário de Estado do Tesouro Carlos Costa Pina. Versão que o próprio desmente, mas não há como determinar qual a versão verdadeira, porque se encontraram sem testemunhas. A ministra não mentiu, mas omitiu o facto de ter estado reunida e de ter trocado emails com o ex-director do Tesouro.

A pasta de transição tem ocupado grande parte do debate em redor deste caso, restando por vezes pouco tempo para questões mais profundas. É que Maria Luís Albuquerque também não mentiu, mas foi pouco clara em muitas ocasiões. Disse, por exemplo, que teve de "começar a trabalhar do zero", quando havia já muita recolha de informação encomendada pelo anterior Governo. E quando referiu que atacou os swaps ainda em 2011, ficou a saber-se ontem que, até terminar o mandato do ex-presidente do IGCP (em Março do ano passado), não foram dadas quaisquer orientações.

O primeiro-ministro, Passos Coelho, manifestou quinta-feira "toda a confiança" em Maria Luís Albuquerque depois de a Lusa ter noticiado a existência de mensagens de correio electrónico nas quais a ministra teve acesso a informação sobre contratos swaps (gestão de risco) no sector empresarial público indicando uma perda potencial de 1,5 mil milhões de euros.