Governo insiste em acertar posição com PS para negociar com a troika

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O primeiro Conselho de Ministro do novo elenco governativo realizou-se ontem Pedro Nunes

Seis novos secretários de Estado tomam posse esta tarde

Depois de falhado o compromisso de "salvação nacional" que pretendia envolver o PS nas conversações com a troika, o Governo propõe uma "concertação alargada" com a oposição e os parceiros sociais sobre metas e medidas para levar à mesa das negociações com a missão externa. Este é um dos pontos da moção de confiança que o executivo de Passos Coelho já entregou no Parlamento e que é discutida na próxima terça-feira.

Nas equipas de secretários de Estado que estão a compor-se uma surpresa: Agostinho Branquinho, que deixou de ser deputado do PSD para ir trabalhar para a Ongoing Brasil em 2010 e onde esteve até Setembro de 2012, é secretário de Estado da Segurança Social, substituindo Marco António Costa. A escolha do actual administrador da Santa Casa da Misericórdia do Porto causou mal-estar no Governo por ter tido ligações à Ongoing, que tem um caso em tribunal por utilização indevida de agentes das secretas.

Miguel Morais Leitão e Vânia Dias da Silva (ambos do CDS) transitam do Ministério dos Negócios Estrangeiros para a dependência do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas. Na Educação sai João Filipe Queiró, entra José Ferreira Gomes, antigo deputado do PSD, ex-vice-reitor da Universidade do Porto e membro do Conselho Nacional de Educação. No Emprego, o ex-deputado do PSD Pedro Roque, que tinha entrado há poucos meses, abandona funções, deixando a pasta para Octávio Félix Oliveira, que era da direcção do Instituto de Emprego e Formação Profissional. Em relação à pasta do Ambiente, Paulo Silva Lemos transita para o novo ministério de Moreira da Silva, embora perca o Ordenamento do Território para Miguel Castro Neto, engenheiro agrónomo, uma escolha de perfil técnico. Os novos secretários de Estado tomam posse hoje, às 15h00, em Belém.

Ao mesmo tempo que ainda estava uma remodelação em curso, o Conselho de Ministros (já com os novos ministros e com Paulo Portas sentado no lugar que era de Vítor Gaspar) aprovou uma moção de confiança que faz uma proposta semelhante à que estava em cima da mesa nas recentes negociações com o PS.

A distribuição de alguns dossiers também ainda não está completa. Os fundos comunitários mantêm-se nas mãos do ministro adjunto Miguel Poiares Maduro, mas ainda se desconhece a tutela da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), que estava até agora nas mãos do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Retomar pontes

Depois de concretizada a remodelação, o Governo quer marcar um momento da viragem com a moção de confiança. Reafirmando o compromisso de relançar a economia, o texto da moção defende uma "concertação alargada com as forças políticas da oposição e os parceiros sociais sobre as posições a defender no quadro dos exames regulares, as metas a atingir e as medidas necessárias a esse fim". Esse entendimento, acrescenta, deve estender-se tanto às "reformas estruturais necessárias ao crescimento" como "ao processo de regresso pleno a financiamento de mercado".

As referências à oposição visam o PS, que assinou o memorando de entendimento com a troika em 2011. O PCP e o BE excluíram-se de qualquer negociação com os partidos da maioria ou com o Governo sobre o programa de ajustamento. A negociação prévia entre o Governo e o PS sobre a flexibilização de metas do défice para propor à troika foi um dos pontos que estiveram a ser discutidos entre o PSD, PS e CDS, na semana passada, a pedido do Presidente da República. Mas o chamado compromisso de "salvação nacional" entre os três partidos, que previa eleições antecipadas já em 2014, falhou. Ficaram apenas "sementes" para entendimentos em algumas matérias como veio a sublinhar o Presidente da República quando, na comunicação a 21 de Julho, reconheceu o falhanço das negociações e aceitou a solução proposta pela maioria para manter o Governo PSD/CDS.

A ideia de terem sido lançadas "sementes" para construir "pontes de diálogo" foi retomada ontem pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, no final do Conselho de Ministros. São pontes que "o Governo já desde há dois ou três meses vinha tentando que se desenvolvessem", lembrou.

"Já sabemos que há muita coisa em que estamos em desacordo e essa é a receita da democracia", afirmou ainda Luís Marques Guedes, deixando depois um renovado apelo aos socialistas. "Espero que seja possível encontrar de facto, principalmente com o PS, disponibilidade para fazermos acordos e entendimentos em torno de situações que sejam decisivas para o futuro do país e nomeadamente aquelas que transcendem uma legislatura", afirmou, apesar de reconhecer que é sem surpresas que a bancada socialista votará contra a moção de confiança assim como PCP, BE e PEV.

Na segunda metade da legislatura e reiterando a coesão na "defesa da estabilidade política", o Governo compromete-se na moção de confiança a "relançar a economia" e em "aumentar a eficácia das políticas públicas, atacando o ciclo de pobreza que a última década agravou". O texto define como linha política levar a cabo "o encerramento do programa de ajustamento e projectar um novo ciclo, sustentado, de desenvolvimento e crescimento".

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