Congresso mantém espionagem em larga escala da NSA mas revela divisão

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A sede da NSA em Fort Meade, Maryland

Proposta que limitaria poderes da agência foi derrotada por apenas 12 votos na Câmara dos Representantes

Uma proposta que tinha como objectivo limitar os poderes de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana foi reprovada na Câmara dos Representantes, mas a margem foi tão curta que pode significar um ponto de viragem na discussão sobre a recolha de dados em larga escala pelos serviços de espionagem no país.

Discutida e votada na noite de quarta-feira, a proposta de emenda - da autoria do republicano Justin Amash e do democrata John Conyers Jr. - foi reprovada por 12 votos (217 contra 205), com a maioria dos membros do Partido Democrata a votar contra a vontade da Administração Obama. A aprovação por mais de 200 membros da câmara é um sinal de que os protestos contra o registo e armazenamento de dados de forma indiscriminada estão a produzir efeitos junto dos representantes políticos.

O documento - uma emenda ao orçamento do Departamento de Defesa, que acabaria por ser aprovado com 315 votos contra 109 - previa que a NSA só pudesse recolher dados de chamadas telefónicas e outro tipo de comunicações de suspeitos, proibindo o registo de informação sobre milhões de cidadãos.

A emenda Amash-Conyers obrigaria também o Foreign Intelligence Surveillance Court (um tribunal criado em 1978 para avaliar os pedidos de vigilância feitos pelas agências do Governo americano) a publicar um resumo de todas as suas decisões.

Este tribunal validou a esmagadora maioria dos pedidos feitos pelos vários Governos e não divulga nunca as suas decisões - a recente polémica sobre os programas de espionagem da NSA começou precisamente quando o analista informático Edward Snowden passou uma dessas decisões ao jornal britânico The Guardian.

Para além da oposição declarada da Casa Branca, não se espera que o Senado venha a discutir uma proposta semelhante nos próximos tempos, pelo que a vigilância em larga escala pelos serviços de espionagem não está, por agora, posta em causa. Mas a votação da noite de quarta-feira na Câmara dos Representantes - que foi mais renhida do que se esperava - indica que o assunto não vai ser esquecido.

A divisão de votos revelou uma profunda divisão no interior dos partidos e deu origem a combinações improváveis, com a líder da minoria do Partido Democrata, Nancy Pelosi, a votar "não" ao lado de Michele Bachmann, do Partido Republicano, conhecida como a "rainha do Tea Party".

Um dia antes da votação, na terça-feira, a Casa Branca emitiu um raro comunicado, em que pressionava publicamente os congressistas a não aprovarem o documento.

A Administração Obama dizia pretender "continuar a discutir estes assuntos vitais com o povo americano e com o Congresso", mas opunha-se à proposta, que descreveu como uma "tentativa de desmantelar apressadamente" uma das "ferramentas de contraterrorismo" dos serviços secretos norte-americanos. "Esta abordagem radical não resulta de uma discussão aberta e informada. Instamos a Câmara dos Representantes a rejeitar a emenda Amash, e, em alternativa, avançar com uma abordagem que tenha em conta a necessidade de uma revisão fundamentada sobre as ferramentas que possam garantir a segurança da nação", lê-se no comunicado.

O desagrado da Casa Branca ficou também patente no facto de o director da NSA, o general Keith Alexander, ter passado várias horas em reuniões com congressistas na terça-feira para tentar convencê-los a não apoiarem a medida.