O Ministério Público decidiu entregar a instituições de solidariedade social os produtos apreendidos em Fevereiro pela ASAE com carne de cavalo que não apresentam riscos para a saúde, revelou nesta quarta-feira à agência Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Apenas o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, disse ter sido contactado informalmente para saber se a UMP estaria disposta a receber e a distribuir a carne de cavalo apreendida pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

“Foi um contacto informal, mas a União das Misericórdias fez saber que se fizessem um contacto formal respondia positivamente, porque não estamos em tempo de perder nada”, frisou Manuel Lemos, que saudou a decisão do Ministério Público.

“Desde que a carne esteja em condições técnicas para ser consumida, faz todo o sentido que seja entregue às instituições”, principalmente numa altura em que as famílias e as instituições têm tantas dificuldades em aceder a este tipo de bens alimentares, sustentou.

Já a presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, Isabel Jonet, disse que o BACF ”não recebeu nenhuma carne, nem ninguém ofereceu nada”. Isabel Jonet revelou que o Banco Alimentar vai receber almôndegas do IKEA da Suécia, “que vêm directamente da Alemanha”.

Questionada pela Lusa sobre o destino dos produtos apreendidos no âmbito de sete dos 14 inquéritos instaurados por suspeita de presença de proteína de cavalo em produtos de carne bovina expostos para venda, a PGR informou que “o destino dos produtos apreendidos não foi uniforme”.

O destino das 79 toneladas de carne apreendidas pela ASAE, por suspeita de conterem vestígios de carne de cavalo, dependeu do “fundamento do arquivamento do inquérito, dos resultados das perícias efectuadas e da consideração do regime legal”, explicou a PGR.

Os produtos apreendidos no âmbito dos inquéritos arquivados tiveram três destinos, refere a PGR, que não especifica a quantidade de carne distribuída.

Um dos destinos foi “a entrega a Instituições Particulares de Solidariedade Social, nos casos em que os produtos não oferecessem quaisquer riscos para a saúde mas não pudessem ser restituídos, designadamente por incumprimento de regras respeitantes a rotulagem”.

O levantamento da apreensão e restituição ao proprietário, nos casos em que não foi detectada a presença da proteína de cavalo, e a manutenção da apreensão à ordem de processos de contra-ordenação instaurados na sequência do despacho de arquivamento são os restantes destinos dos produtos.

O MP arquivou sete dos 14 inquéritos abertos após ter sido detectada proteína de cavalo em amostras de produtos de carne bovina vendida ao público.

Os processos-crime foram abertos pelo MP na sequência de detecção, em Fevereiro, da presença de carne de cavalo em lasanhas, canelones, hambúrgueres e almôndegas em 13 amostras de produtos alimentares comercializados em vários estabelecimentos.