Afinal, Maria Luís Albuquerque já não vai voltar ao Parlamento por causa da polémica dos swaps. Pelo menos, não em breve. A audição que tinha sido requerida com carácter de urgência pelo Bloco de Esquerda (BE) foi rejeitada na terça-feira ao final do dia pelos partidos da maioria, naquele que foi o primeiro chumbo a uma audição desde que os trabalhos arrancaram no final de Junho.

Os bloquistas queriam que a ministra das Finanças regressasse à Assembleia da República, depois de já ter sido ouvida a 25 de Junho, para clarificar o conhecimento que tinha sobre a gravidade dos contratos subscritos por empresas públicas, quando tomou posse como secretária de Estado do Tesouro. O partido pretendia ainda confrontar a governante com as declarações que fez sobre os custos que este caso terá para os contribuintes.

Maria Luís Albuquerque tem vindo a ser acusada de faltar à verdade no Parlamento, já que nas últimas semanas veio a público que recebeu informação sobre o caso logo em Junho de 2011, quando os derivados acumulavam perdas potenciais de 1500 milhões de euros, mas as negociações com os bancos só começaram em Novembro do ano passado, já o risco de prejuízo atingia perto de 3000 milhões.

Foi na sequência de novas versões contraditórias que surgiu o requerimento do BE. A deputada Ana Drago apresentou-o nesta terça-feira à tarde durante a audição ao ex-secretário de Estado do Tesouro do Governo PS. Carlos Costa Pina garantiu na comissão de inquérito que informou a actual ministra das Finanças sobre esta matéria numa reunião que ocorreu a 29 de Junho de 2011. Também o antigo director-geral da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças afirmou na terça-feira, na mesma sede, que abordou nessa altura o tema num encontro com Maria Luís Albuquerque e que lhe enviou um email que continha um ponto de situação das perdas potenciais dos swaps.

Numa reunião que ocorreu ao final desta terça-feira, os partidos da maioria consideraram, no entanto, que a ministra das Finanças (escolhida por Passos Coelho para substituir Vítor Gaspar) não deveria ser ouvida, para já, no Parlamento. O presidente da comissão de inquérito, o deputado do PS Jorge Lacão, confirmou ao PÚBLICO que a proposta foi chumbada pela maioria. PSD e CDS entendem que Maria Luís Albuquerque poderá ser chamada na fase final das audições, apesar de terem subido agora de tom as contradições em redor das suas declarações.

Gestores só em Setembro
Antes das declarações feitas ontem pelo ex-secretário de Estado do Tesouro e pelo antigo director-geral do Tesouro, já o ex-ministro das Finanças do Governo PS tinha garantido que a informação foi passada aquando da transição governamental. Teixeira dos Santos esclareceu também na comissão de inquérito que teve duas reuniões com o seu sucessor, Vítor Gaspar, em que o assunto foi discutido. Restava, porém, a dúvida quanto à informação na posse de Maria Luís Albuquerque.

Tanto no Parlamento, como num briefing com jornalistas organizado pelo Governo, a ministra das Finanças afirmou que não tinha sido passada informação sobre o caso na pasta de transição. Disse também que o actual executivo foi obrigado a "começar do zero" na avaliação dos swaps, tendo justificado assim o facto de só ter sido possível começar a negociar com os bancos no final do ano passado.

Ao longo das audições desta terça-feira, a oposição voltou a atacar ferozmente Maria Luís Albuquerque. A deputada do PS Ana Catarina Mendes protagonizou as críticas mais duras, ao acusar a ministra das Finanças de "falsear a realidade para esconder uma incúria e uma gestão danosa".

Chumbado o requerimento do BE para ouvir novamente Maria Luís Albuquerque, e depois de terem sido já recebidos 11 responsáveis na comissão de inquérito aos derivados financeiros, ficou também decidido ontem que as audições a dois dos gestores públicos que subscreveram swaps vão ser adiadas.

A presença de José Silva Rodrigues e João Vale Teixeira, que foram afastados dos cargos de presidentes do Metro de Lisboa/Carris e da Egrep na sequência desta polémica, estava marcada para 30 e 31 de Julho, mas o facto de estar prevista para essa altura a moção de confiança ao Governo levou a comissão a recalendarizar as audições para o início de Setembro.

Mantém-se, para já, a ida de Vítor Gaspar ao Parlamento, no dia 30 de Julho pelas 10h. Uma audição requerida pelo PSD na sequência das declarações de Teixeira dos Santos sobre a transição de pastas.

Ministra fala sobre BPN 
Apesar do chumbo à audição sobre swaps, Maria Luís Albuquerque será ouvida nesta quarta-feira no Parlamento sobre a privatização do BPN. A presença da ministra foi requerida na semana passada pelo BE e ocorrerá depois da sessão plenária, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O requerimento potestativo dos bloquistas foi apresentado na sequência de notícias avançadas pelo PÚBLICO, dando conta da existência de contingências relacionadas com a venda do banco ao luso-angolano BIC. Esta última instituição, que pagou 40 milhões de euros para ficar com o BPN, já enviou para o Tesouro uma factura de 100 milhões decorrente do contrato de execução assinado pela ministra, quando ocupava o cargo de secretária de Estado.

Um relatório da consultora Roland Berger, que foi pedido por Maria Luís Albuquerque, mostra porém que o Estado poderá ter de desembolsar muito mais. O documento aponta para a possibilidade de as contingências poderem chegar até 816 milhões de euros.