O PS considerou nesta que os dados da execução orçamental no primeiro semestre deste ano indicam que o objectivo de défice de 5,5 por cento está posto em causa, tendo duplicado em cadeia e em termos homólogos.

Esta posição foi assumida em conferência de imprensa por Eurico Brilhante Dias, membro do Secretariado Nacional do PS.

De acordo com os dados divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento, na primeira metade do ano, o défice orçamental das administrações públicas fixou-se nos 3845,7 milhões de euros, mais de dois mil milhões de euros abaixo do limite trimestral acordado com a troika (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia), mas mais do dobro do que em Maio.

Segundo os mesmos dados, o défice orçamental no final do primeiro semestre do ano, em contabilidade pública (fluxos de caixa) - calculado segundo as regras da troika - era de 6000 milhões de euros, limite já revisto de acordo com o novo défice orçamental.

"Todos os indicações que temos dos vários boletins de execução orçamental levam-nos a crer que o objectivo [défice de 5,5 por cento no final do ano], hoje, sem mais medidas, está posto em causa. Basta ver a trajectória quer do lado da receita, quer do lado da despesa", sustentou Eurico Brilhante Dias.

O dirigente socialista advertiu que, se a política do Governo não for alterada, os portugueses vão continuar sujeitos "a enormes sacrifícios e a utilidade desses sacrifícios para a consolidação orçamental é praticamente nula, porque aquilo que se corta do lado da despesa é exaurido do lado da receita".

"O défice orçamental em termos homólogos mais do que duplicou quando se compara o primeiro semestre de 2012 com o primeiro semestre de 2013, mas duplicou também em cadeia comparando o exercício de Maio passado com o exercício de Junho de 2013. Sem prejuízo dos efeitos não repetíveis, torna-se evidente que não se tem verificado uma verdadeira consolidação orçamental e, por outro lado, tal como anunciam um conjunto de instituições internacionais, Portugal não irá cumprir o défice estimado no Orçamento Rectificativo em 2013", defendeu o membro do Secretariado Nacional do PS.

Eurico Brilhante Dias considerou mesmo curioso que no exacto dia em que o Orçamento do Estado Rectificativo para 2013 entra em execução "já os seus objectivos de défice estão em causa".

"Os impostos indirectos continuam a decrescer em termos homólogos, o IVA em particular, sinal evidente de que a actividade económica continua a aprofundar a sua recessão. A despesa com subsídio supera 1,4 mil milhões de euros (11,8 por cento do período homólogo) e, ainda mais preocupante, as dívidas em atraso a fornecedores já superam os três mil milhões de euros", apontou o dirigente socialista.

Eurico Brilhante Dias referiu ainda que o subsídio de férias dos funcionários públicos deveriam ter sido pagos em Junho passado, mas estes resultados da execução orçamental, "sendo medíocres, são ainda assim alcançados sem que tenham sido pagos esses subsídios".

"Isto significa que em Novembro novas preocupações virão. Portugal precisa de um novo rumo, de parar com os cortes cegos, de fazer uma verdadeira reforma do Estado, estabilizar os rendimentos dos portugueses e dar-lhes confiança", acrescentou.