Nova medida “Comércio Investe” acaba com o Modcom de José Sócrates

Regulamento do incentivo financeiro às empresas e associações do sector foi publicado esta quarta-feira em Diário da República.

Incentivo financeiro destina-se a micro e pequenas empresas do comércio
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Incentivo financeiro destina-se a micro e pequenas empresas do comércio Enric Vives Rubio

A criação de um novo incentivo financeiro para o sector do comércio era um dos compromissos assumidos pelo Governo quando assinou o acordo para o “crescimento, competitividade e emprego” com os parceiros com assento na concertação social. Mas foi preciso esperar mais de um ano e meio para que o novo instrumento visse a luz do dia.

O regulamento do novo “Comércio Investe” foi publicado nesta quarta-feira em Diário da República e revoga o do Modcom, sistema de incentivos a projectos de modernização do comércio criado em 2005 pelo Governo de José Sócrates. A medida, uma das últimas decisões de Álvaro Santos Pereira como ministro da Economia, é encarada pelo Executivo como uma “nova fase de apoio à actividade comercial” e foca-se no “conteúdo qualitativo” dos projectos, sempre com o comércio tradicional em vista.

As micro e pequenas empresas que se candidatarem podem conseguir um incentivo financeiro correspondente a 40% das despesas elegíveis, “não podendo ultrapassar o valor de 35 mil euros por projecto individual”. Se os objectivos forem cumpridos e a taxa de execução for superior a 70%, o projecto pode ter uma majoração de 10% do valor do incentivo.
O financiamento pode servir para comprar equipamentos e software, mobiliário que se destine às áreas de venda ao público ou para comparticipar a certificação de produtos, por exemplo.

Tal como no Modcom, as associações empresariais também se podem candidatar. Assim como grupos de empresas. Neste caso, o financiamento máximo é de 20 mil euros para cada empresa aderente (45% das despesas).

O montante global destinado para a modernização do comércio é de 70 milhões de euros, 25 milhões dos quais correspondem a este sistema de incentivos. O Governo prepara ainda uma nova linha de crédito para o sector no valor de 45 milhões de euros.