Défice orçamental mais que duplica num mês, mas cumpre limite da troika até Junho

Receita de IRS cresceu 38,8% no primeiro trimestre, o que incluiu a sobretaxa.

Uma das novas funções do IGCP, enquanto empresa, será assumir os empréstimos das empresas públicas que contam para o défice
Foto
Uma das novas funções do IGCP, enquanto empresa, será assumir os empréstimos das empresas públicas que contam para o défice Foto: Pedro Cunha

O défice orçamental das administrações públicas na primeira metade do ano fixou-se nos 3845,7 milhões de euros, mais de dois mil milhões de euros abaixo do limite trimestral acordado com a troika, mas mais do dobro do que em Maio.

De acordo com o Ministério das Finanças em comunicado sobre os dados divulgados nesta quinta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento, o défice orçamental em contabilidade pública (fluxos de caixa) calculado segundo as regras da troika para o final do primeiro semestre do ano era de 6000 milhões de euros, limite já revisto de acordo com o novo défice orçamental.

Até Maio, o défice orçamental como calculado pela troika foi de 1588 milhões de euros.

O défice estará assim 2154,3 milhões de euros abaixo do limite acordado com a troika, que conta como um dos critérios quantitativos que Portugal está obrigado a cumprir para receber a próxima tranche do empréstimo internacional.

A receita do Estado com IRS cresceu 38,8% nos primeiros seis meses do ano, em comparação com a primeira metade de 2012, conseguindo mais 1416,6 milhões de euros.

De acordo com a DGO, entre Janeiro e Junho deste ano, o Estado embolsou 5065,7 milhões de euros em receitas com IRS, contra 3649,1 milhões de euros arrecadados nos primeiros seis meses de 2012.

Este crescimento acontece num ano em que foram introduzidos novos aumentos no IRS, incluindo uma sobretaxa para retirar pela via dos impostos o equivalente a um subsídio de Natal a cada trabalhador.

O IRC também apresenta uma subida no final destes seis meses face ao que verificava no mesmo período do ano passado, sendo superior em 7,7% ao acumulado em 2012, ou 160,7 milhões de euros.

Os impostos indirectos continuam a apresentar uma quebra em termos homólogos.

Nos primeiros seis meses do ano, o Estado perdeu 128,7 milhões de euros em impostos indirectos em termos homólogos.

Para este resultado continua a contribuir negativamente uma quebra do IVA de 0,8%, de 17,9% na receita do imposto sobre veículos.

No total, o Estado conseguiu mais 1353,8 milhões de euros em receitas com impostos até Junho que entre Janeiro e Junho de 2012.

O Estado pagou menos 187,1 milhões de euros em reembolsos com IRS nos primeiros seis meses deste ano, em comparação com igual período de 2012, uma diminuição de 14,2%. Os reembolsos de IRS eram de 1133,7 milhões de euros no final de Junho.

Nos primeiros seis meses de 2012 os reembolsos atingiam os 1320,8 milhões de euros.

Em geral, na totalidade dos impostos os reembolsos que o Estado teve de fazer aos contribuintes caíram 3,1%, o equivalente a menos 121,8 milhões de euros.

A despesa da administração central e da Segurança Social cresceu 3,8% entre Janeiro a Junho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2012. A despesa da administração central e da Segurança Social subiu 1305,5 milhões de euros face ao mesmo período de 2012.

A despesa corrente primária, que exclui os juros da dívida pública, está a subir 5,1%.

Os gastos do Estado com pessoal estão por sua vez 4,8% acima do que se verificava no ano passado por esta altura.

As despesas de capital do Estado, onde se inclui o investimento, continuam com fortes reduções. Só no investimento a queda foi de 18,2% até Junho.
 
 

Sugerir correcção