O BCP, BPI e Caixa Geral de Depósitos vão estar impedidos de entrar em "práticas comerciais agressivas ou de risco" e limitar a remuneração dos seus dirigentes enquanto durar o processo de reestruturação que os três bancos se comprometeram a concretizar em troca das ajudas públicas que receberam para o reforço do respectivo capital.

Esta reestruturação inclui, no caso da Caixa, a obrigação de vender o seu ramo dos seguros de modo a reduzir a sua dimensão e permitir-lhe concentrar-se na sua actividade bancária.

Em contrapartida, o BCP poderá manter a sua filial na Polónia, desde que o banco cumpra "toda uma série de condições" em termos de desinvestimento, igualmente com o objectivo de reduzir a sua dimensão, precisou Joaquim Almunia, o membro da Comissão Europeia com a responsabilidade de vigiar a livre concorrência na União Europeia. Nessas condições, afirmou, o BCP poderá guardar o seu banco na Polónia que, precisou, é "muito rentável".

Estas decisões fazem parte da luz verde que foi esta quarta-feira dada pela Comissão às injecções de capital efectuadas pelo Estado nos três bancos, das quais o BCP e BPI foram concedidas ao abrigo dos 12.000 milhões de euros previstos para a banca no programa de ajuda externa de 78.000 milhões de euros da zona euro e FMI a Portugal.

Os dois bancos receberam respectivamente, 3000 e 1500 milhões de euros. A Caixa recebeu igualmente 1650 milhões do Governo, embora desligado do programa de ajuda externa.

A luz verde de Bruxelas – a única instituição com o poder de autorizar a concessão de ajudas de Estado às empresas – incluiu por agora apenas os planos de reestruturação do BPI e da Caixa, sem os quais os apoios seriam proibidos.

O plano do BCP, ligeiramente mais atrasado, já foi objecto de um "acordo", que ainda terá de ser formalizado entre o fim de Agosto e o princípio de Setembro.

Segundo Almunia, os planos destes três bancos têm em comum o facto de conduzirem a uma redução dos balanços dos bancos, melhoria do seu modelo de negócio e maior eficácia no seu funcionamento. Nos três casos, o modelo de negócio terá de se concentrar essencialmente no mercado português e, em concreto, no financiamento das empresas, sobretudo de pequena e média dimensão, e na banca de retalho.

Os planos de reestruturação agora aprovados "demonstram que os bancos são viáveis sem a continuação de apoio público, contribuem num nível suficiente para os custos de reestruturação e incluem salvaguardas adequadas para limitar as distorções de concorrência criados pela ajuda do Estado", afirma a Comissão.

Desta forma, os três bancos  "estão no caminho certo para se tornarem viáveis no longo prazo", considerou Almunia. "Também estou satisfeito pelo facto de o dinheiro dos contribuintes usado para a reestruturação (...) ser limitado ao mínimo porque [os bancos] reembolsarão a ajuda de Estado que receberam, com uma remuneração apropriada", frisou.

O BANIF, o quarto banco que recebeu ajudas públicas, está a revelar-se o caso mais problemático, porque segundo Bruxelas, o plano de reestruturação associado às injecções de capital foi considerado "incompleto".

Segundo Almunia, Bruxelas ainda não recebeu um plano que responda aos seus requisitos em termos de definição de um "modelo de negócio claro" para o banco, contribuição adequada dos diferentes interessados no financiamento da reestruturação, e de eliminação das distorções de concorrência.

Segundo o comissário, ainda, a conclusão do plano de reestruturação do BANIF está ainda dependente da avaliação, em curso, da qualidade dos seus activos.

Notícia corrigida: no quinto parágrafo, o montante recebido pelo BPI foi de 1500 milhões de euros e não 1650 como foi escrito.