David Justino propõe-se avaliar Lei de Bases da Educação "quase artigo a artigo"

Ex-ministro foi hoje ouvido na AR na qualidade de candidato à presidência do Conselho Nacional de Educação.

David Justino quer um CNE com competências acrescidas de avaliador das políticas públicas de educação e ensino
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O CNE é presidido pelo ax-ministro da Educação do PSD, David Justino Rui Gaudêncio

O candidato à presidência do Conselho Nacional de Educação (CNE) David Justino defendeu nesta terça-feira, no Parlamento, uma “avaliação sistemática, quase artigo a artigo”, da Lei de Bases do Sistema Educativo, em vigor há quase 30 anos.

“É minha intenção propor ao Conselho Nacional de Educação que se proceda a uma avaliação detalhada da sua concretização. A decisão de rever, alterar ou substituir a Lei de Bases é uma opção política, da estrita competência da Assembleia da República. Entendo, porém, que essa avaliação poderá ser um contributo de extrema utilidade para sustentar a melhor decisão”, disse hoje David Justino, perante os deputados.

O também ex-ministro da Educação do XV Governo Constitucional, liderado por Durão Barroso, esteve hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, para apresentar aos deputados as suas intenções para a presidência do CNE nos próximos quatro anos, na véspera de o seu nome ser votado pela Assembleia da República.

À saída da audição, Justino reforçou, em declarações aos jornalistas, que, na sua opinião, há aspectos na Lei de Bases que “estão desactualizados”, outros que “continuam actuais” e ainda outros que “nem sequer foram explorados”, e que, por isso, entende que a lei devia ser avaliada tendo em conta a evolução nas últimas três décadas e o momento presente.

“Nos últimos 30 anos, a sociedade portuguesa mudou muito. Fazer esse confronto entre a realidade e o que está na Lei de Bases é que eu acho que é importante. Agora, a decisão de fazer uma nova Lei de Bases ou de a rever é da estrita competência da Assembleia da República, não me quero meter nisso”, sublinhou.

David Justino defendeu também um CNE com competências acrescidas de avaliador das políticas públicas de educação e ensino, “especialmente aquelas que mais têm contribuído para as mudanças de ordem estrutural a que temos vindo a assistir nos últimos anos”, referindo a necessidade de conhecer os impactos na aprendizagem das alterações sofridas ao nível da rede pública de escolas, dos mecanismos de combate ao abandono e insucesso escolar e da própria condição profissional dos docentes, entre outros aspectos.

O ex-ministro da Educação recusa que o sector seja vítima de uma constante instabilidade, dizendo que ela é “muito mais aparente do que real”, e defendeu que é preciso “parar para pensar, de abrandar a corrida desenfreada atrás do que muda, para que consigamos ser agentes activos dessa mudança”.

“Para isso é preciso parar para pensar no futuro”, disse perante os deputados, admitindo mais tarde, aos jornalistas, que é possível que, na avaliação das políticas públicas de educação que o CNE vier a fazer, se chegue à conclusão de que muitas, que “até fizeram muito barulho", não tenham servido "para nada”.

Exemplificando com uma ideia aplicada durante o seu mandato enquanto ministro, David Justino questionou a eficácia dos conselhos municipais de educação, e admitiu que não tinha razão em algumas das coisas que defendia há dez anos, quando fez parte do XV Governo.

Questionado pelos deputados, Justino admitiu ainda que pretende manter-se como consultor do Presidente da República, Cavaco Silva, se for eleito presidente do CNE, uma vez que não existe qualquer incompatibilidade legal na acumulação das duas funções, e que é sua intenção dar continuidade aos relatórios anuais produzidos pelo CNE de avaliação do Estado da Educação.

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