Pressão americana atrasa nova lei de protecção de dados na União Europeia

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Os alemães têm-se manifestado junto às instalações da Agência de Segurança Nacional dos EUA perto de Darmstadt, na Alemanha BORIS ROESSLER/AFP

Mais de 4000 emendas apresentadas por deputados europeus. Algumas são copiadas de documentos enviados por empresas como eBay e Facebook.

O Parlamento Europeu está a travar uma batalha contra o tempo para aprovar a nova legislação de protecção de dados antes das eleições de 2014. O número recorde de emendas - muitas delas a reflectir argumentos defendidos por empresas tecnológicas norte-americanas - pode fazer cair o processo em cima das secretárias dos futuros deputados, o que tornaria ainda mais difícil o cumprimento do calendário: a entrada em vigor de uma regulamentação europeia sobre a protecção dos dados de cidadãos, empresas e organismos públicos em 2016.

Para além do objectivo de substituir uma directiva aprovada em 1995 - numa era anterior ao aparecimento das redes sociais online, por exemplo -, a proposta de regulamento europeu para a protecção de dados assumiu uma nova importância após as revelações do analista informático Edward Snowden sobre os programas de vigilância da Agência de Segurança Nacional norte-americana. O debate sobre o registo e armazenamento de dados em larga escala ultrapassou as fronteiras dos Estados Unidos e chegou à Europa e à América Latina nas últimas semanas, com novas revelações sobre o alcance dos programas de espionagem em países como a Alemanha ou o Brasil.

Ainda ontem, em entrevista ao jornal espanhol El País, a comissária europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding, admitia nunca ter visto "um lobby tão poderoso" como o do Governo e de empresas norte-americanas com vista à introdução de emendas nas propostas de leis europeias sobre protecção de dados.

"Os lobbies tinham dez vezes mais colaboradores do que a minha equipa. Houve centenas de advogados e representantes pagos pelas grandes empresas", disse Viviane Reding, quando questionada sobre se ela própria se tinha reunido com elementos de grupos de pressão que defendem interesses dos Estados Unidos.

Contactado pelo PÚBLICO, o deputado europeu independente Rui Tavares diz mesmo que "há emendas que são ipsis verbis" propostas que figuram em documentos enviados por empresas a membros do Parlamento Europeu.

"Debilidade da democracia"

A comparação entre as propostas de empresas como a Microsoft, Facebook e eBay e as emendas de deputados europeus pode ser testemunhada no site LobbyPlag.eu, mantido por um grupo de jornalistas e programadores alemães. A ideia surgiu no início do ano, depois de Max Schrems, o estudante austríaco que levou o Facebook a tribunal por violação de privacidade, ter descoberto que "vários segmentos das petições dos lobbies foram copiados palavra por palavra para as emendas", disse um dos fundadores, Richard Gutjahr, em declarações à Euronews, em Fevereiro.

O deputado Rui Tavares diz-se "testemunha quase directa da muita actividade na entrega de emendas" - mais de 4000 - e reconhece que a equipa do relator Jan Philipp Albrecht está "assoberbada". Não faz previsões, mas afirma que, se o regulamento não for aprovado antes das eleições de 2014, "será um golpe muito fundo" e "uma enorme vitória destes lobbies".

Para Rui Tavares, a culpa é das "debilidades da democracia europeia" e a solução passa por "reforçar a permeabilidade da União Europeia aos cidadãos", porque "os deputados, por si só, não dominam todos os assuntos". Para além da falta de "regras claras" sobre a actividade dos grupos de pressão, o deputado do Parlamento Europeu considera que as instituições europeias "não ajudam os cidadãos a terem um poder de fogo tão grande como o que têm essas empresas".