Ministros da Economia e do Ambiente vão ter de pagar 43 euros de multas diárias

Em causa está a suspensão, há meses, da ligação rodoviária entre Sines e Beja. Decisão do Tribunal de Beja é inédita.

Ministério da Economia, liderado por Álvaro Santos Pereira, vai recorrer da decisão
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Ministério da Economia, liderado por Álvaro Santos Pereira, vai recorrer da decisão Daniel Rocha

Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, e Assunção Cristas, ministra do Ambiente, foram condenados pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja a pagar multas diárias de 43,65 euros até que avancem com medidas para garantir a segurança dos que usam a auto-estrada Sines-Beja, cuja construção está parada há meses.

A mesma sanção foi aplicada ainda ao presidente da Estradas de Portugal, António Ramalho, e ao presidente da subconcessionária daquela via, a empresa SPER.

A notícia é avançada nesta segunda-feira pelo Jornal de Negócios que adianta que o tribunal de Beja aceitou a providência cautelar da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo contra a Estradas de Portugal, Ministério da Economia, Ministério do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e a SPER, concessionária do Baixo Alentejo que integra a A26.

A construção da nova estrada está parada há meses e o tribunal condenou todas as entidades a “adoptar medidas que acautelem a saúde e integridade física dos que utilizam a via”. Até que esta decisão seja cumprida, terão de desembolsar mais de 43 euros por dia, lê-se no jornal. A aplicação da sanção é imediata e envolve pessoalmente os responsáveis de cada organização.

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja é inédita, acrescenta o mesmo diário. Assunção Cristas e Álvaro Santos Pereira podem recorrer para o Tribunal Central Administrativo do Sul mas, até terem efeito prático, os recursos não suspendem a multa.

O Ministério da Economia disse que vai recorrer da decisão porque “não se verificam os pressupostos necessários para o decretamento da providência cautelar com o alcance pretendido pelo município de Ferreira do Alentejo”. Ao Jornal de Negócios, o ministério de Álvaro Santos Pereira considerou que “a verificar-se perigo de ocorrência de danos para a integridade física das populações cabe à sub-concessionária (SPER) a responsabilidade pelos mesmos”.

As obras na A26 e no IP2 foram suspensas em finais de 2011 por dificuldades de financiamento da concessionária, que pertence à Edifer e à Dragados.