Cavaco defende que "a melhor solução é a continuação do Governo"

Presidente da República lamenta que não tenha sido possível alcançar um compromisso, mas frisa que há uma maioria inequívoca no Parlamento.

Foto
Presidente lamentou a falta de acordo entre partidos e agora decide manter o Governo actual em funções Enric Vives-Rubio

Está desfeito o segredo: o Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou ao país que entende que a melhor solução de governabilidade, após o fracasso das negociações de um compromisso de salvação nacional, é a continuação em funções do actual Governo sustentado pela maioria PSD-CDS.

Depois de recordar os pressupostos da iniciativa que o levou a propor um acordo alargado de médio prazo a negociar entre os três partidos que subscreveram o memorando da troika, PSD, PS e CDS, o Presidente lamentou que este esforço não tenha resultado e, por isso, defendeu que "a melhor solução alternativa é a continuação em funções do actual Governo, com garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura". "Não quero recriminar nenhum partido", declarou ainda.

Cavaco afirmou ter recebido "garantias adicionais de um entendimento sólido". E de que PSD e CDS tencionam apresentar no Parlamento "uma moção de confiança", na qual serão explicadas "as principais linhas de política económica e social até ao final da legislatura".

"Dispondo o executivo do apoio de uma maioria parlamentar inequívoca, como recentemente se verificou, deve ficar claro, aos olhos dos portugueses e dos nossos parceiros europeus, que Portugal é um país governável", acrescentou Cavaco Silva, frisando que "o Governo, que sempre se manteve em plenitude de funções, deve fazer um esforço acrescido para preservar as vias de diálogo que agora se abriram".

"É essencial salvaguardar o espírito de abertura ao compromisso manifestado ao longo de uma semana de negociações interpartidárias", insistiu. É ainda "essencial" que CDS e PSD "estejam sintonizados, de forma duradoura e inequívoca", para concluir com êxito o programa de assistência financeira e regressar aos mercados, prosseguiu o chefe de Estado, porque é preciso "assegurar o normal financiamento do Estado e da economia".

"Isto implica, desde logo, a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado em Janeiro de 2014", destacou.

O que fica deste processo? "Não se alcançou a solução ideal, mas todos reconheceram a importância de uma cultura política de compromisso", sustentou o Presidente, entendendo que "foram lançadas sementes e que essas sementes irão frutificar no futuro". E se o futuro não reserva um acordo por iniciativa dos partidos, então, "mais cedo ou mais tarde, um compromisso interpartidário alargado será imposto pela evolução da realidade política, económica e social", afirmou Cavaco, que apontou para fora do país, à procura dos "75% dos países europeus de média dimensão, como Portugal", que "são governados com base em entendimentos políticos entre um leque partidário alargado".

Esses, quis Cavaco dizer, são o exemplo que ele quis ver aplicado agora em Portugal. "[Se o modelo tivesse vingado entre CDS, PSD e PS], afastaríamos a ideia de que somos um país imprevisível." Porque o diagnóstico é implacável e, segundo o Presidente, pouco abonatório para a imagem externa de Portugal: "Desde o início do século XXI, temos caminhado aos avanços e recuos: a um período de grandes ilusões segue-se sempre um período de forte austeridade. Ao fim de mais de uma década, ainda não encontrámos forma de nos libertar deste ciclo vicioso."

O entendimento que desejou seria um remédio contra este mal nacional, numa altura em que a situação económica e financeira do país "é grave". "É elevado o risco de os portugueses serem obrigados a novos e mais pesados sacrifícios – e todos os partidos estão bem conscientes disso", sublinhou.

A questão do apoio à economia mereceu ênfase na parte final da comunicação que Cavaco agendou depois de se saber que os três partidos em causa não tinham conseguido um entendimento sobre metas de médio prazo. O Presidente elegeu como "fundamental" que "todo o Governo assuma como prioridade o reforço da aplicação de medidas de relançamento da economia e de combate ao desemprego".

A terminar, deixou o que parece ser um recado aos partidos da maioria: "Se o actual Governo se mantém em plenitude de funções, o Presidente da República nunca abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe atribui. A garantia de governabilidade e o exercício das competências constitucionais de cada órgão de soberania representam o melhor sinal de confiança que devemos transmitir aos portugueses."