Rafael Marques notificado por 11 processos-crime em Angola

Jornalista será ouvido em Luanda na próxima semana.

Rafael Marques fica com a medida de coacção mínima que é a de termo de identidade e residência
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Rafael Marques fica com a medida de coacção mínima que é a de termo de identidade e residência Daniel Rocha

O activista angolano Rafael Marques revelou neste sábado que foi notificado pela Procuradoria-Geral de Angola para prestar declarações no dia 23 de Julho, em Luanda, na qualidade de arguido em 11 processos-crime.

Sobre o jornalista Rafael Marques correm processos-crime em Portugal e em Angola, que deram entrada na justiça na sequência da publicação do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, publicado em Portugal, em 2011.

No livro, Rafael Marques acusou de “crimes contra a humanidade” vários generais angolanos, após uma investigação iniciada em 2004 e documenta casos de homicídio e tortura contra os habitantes na região diamantífera das Lundas.

“Fui chamado para prestar declarações na qualidade de arguido sobre 11 processos-crime, e no 11.º caso tenho a dupla e contraditória função de arguido e assistente, o que do ponto de vista legal é um absurdo”, disse.

Rafael Marques indicou que recebeu a notificação a 17 de Julho para prestar declarações no dia 23 no Departamento Nacional de Investigação e Acção Penal da Procuradoria-Geral da República de Angola.

Acrescentou que teve ainda conhecimento que irá ser interrogado pela directora do Departamento, Júlia Rosa de Lacerda Gonçalves, “que está responsável pelo caso”.

Na notificação “não especificam o crime de que sou acusado, nem quem são os queixosos, mas presumo que seja por causa do livro” publicado em Portugal, pela editora Tinta-da-China, disse o autor.

No ano passado, nove generais angolanos com altos cargos em Angola, referidos no livro, apresentaram queixa na justiça em Portugal contra o activista, que acabou por ser arquivada.

Recorreram da decisão e fizeram uma acusação particular por calúnia e difamação contra o autor e a editora, tendo reclamado uma indemnização de 300.000 euros, que está pendente de despacho judicial no Tribunal de Lisboa.

Rafael Marques queixa-se de não ter acesso a informações dos processos em Angola para preparar a defesa.

Questionado sobre a possibilidade de vir a ser preso em Angola, quando viajar no domingo, para responder na próxima terça-feira, respondeu: “Pela forma como está a ser conduzido o processo podem fazer o que bem entenderem, porque não está a seguir a legislação em vigor. É um processo puramente político”.

Por outro lado, considera que - a haver julgamento - “é uma grande oportunidade para permitir que as testemunhas e as vítimas [das Lundas] partilhem as experiências que têm vivido naquela região”.

“Eu sou um cidadão angolano que se está a bater pela justiça”, sustentou.