PT indemnizada em 33 milhões de euros por revogação do serviço público

Governo aprovou acordo de revogação do contrato nesta quinta-feira.

Foto
João Gaspar

A Portugal Telecom vai ser indemnizada em 33 milhões de euros por ter sido revogada antes de 2025 a concessão do serviço universal de telecomunicações, informou nesta quinta-feira o Governo na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

"A indemnização de 33,5 mil milhões de euros que vai ser atribuída à Portugal Telecom (PT) fica muito aquém do valor previsto no contrato" de concessão do serviço público até 2025 e que foi revogado para que fosse lançado um concurso público para a concessão do serviço, afirmou o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro.

A minuta do acordo de revogação deste contrato de concessão foi hoje aprovada pelo Conselho de Ministros.

O concurso estava previsto no memorando da troika e Bruxelas já tinha levantado um processo contra Portugal por causa da entrega directa à PT da atribuição do serviço público, sem a realização prévia de um concurso público.