Negociações entre PSD, PS e CDS prolongam trabalhos parlamentares

Por causa do compromisso de salvação nacional, Parlamento vai ter sessão extraordinária.

Luís Marques Guedes anunciou ontem que "a figura a usar para as rescisões será a portaria"
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“A economia ressente-se de uma situação tão grave”, afirmou o ministro Marques Guedes DANIEL ROCHA

O Governo e a maioria propuseram congelar a votação final de propostas de lei sobre a administração pública e a marcação de mais um plenário extraordinário para dia 29 de Julho para permitir que haja um desfecho das negociações com o PS que podem influenciar as propostas do Governo. A proposta foi aceite pelos socialistas e assumida pela conferência de líderes desta quarta-feira.

A incerteza sobre o desfecho das negociações entre o PSD, PS e CDS para um compromisso de “salvação nacional” foi o motivo invocado pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, para pedir o adiamento do último plenário que estava marcado para dia 24, na próxima quarta-feira.

PCP e BE não quiseram que a sessão se mantivesse por considerarem que a Assembleia da República não pode estar dependente de negociações partidárias. Foi então decidido manter o plenário de dia 24, embora com alterações no seu conteúdo, e agendar mais uma sessão extraordinária, que foi marcada a título indicativo para dia 29, já que não há certezas sobre o momento do desfecho das negociações. Conversações a que Marques Guedes se referiu aos jornalistas, por duas vezes, como entre o “Governo e os partidos” quando o comunicado dos partidos de terça-feira declarava explicitamente que “o Governo não participa nas reuniões”.

Campanha interrompe plenários uma semana
A conferência de líderes decidiu ainda que a campanha eleitoral para as autárquicas vai implicar a interrupção da realização dos plenários na semana de 23 a 27 de Setembro (mesmo antes da data marcada dia 29).

A terceira sessão legislativa é retomada a 16 de Setembro (segunda-feira), com a realização de plenários nesse dia e nos dois dias seguintes, o que representa uma antecipação do calendário normal de plenários (nos últimos três dias da semana) para evitar a coincidência com o início de campanha, a 17. 

Durante a campanha eleitoral há, no entanto, trabalhos nas comissões parlamentares. Com este calendário foi evitado que a Assembleia da República só começasse a terceira sessão legislativa em Outubro, quando a Constituição prevê o início das sessões a 15 de Setembro.