Petição contra Acordo Ortográfico vai a plenário em São Bento

Chegou ao Parlamento a 26 de Abril e ganhou “luz verde” da Comissão de Educação, Ciência e Cultura para ser discutida em plenário.

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A petição “Pela desvinculação de Portugal ao ‘Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa’ de 1990”, com 6212 assinaturas, vai ser discutida em plenário na Assembleia da República. A decisão foi tomada na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, onde foi aprovado, a 16 de Julho, um relatório nesse sentido.

No relatório que dá provimento à petição e a remete agora para plenário, assinado pelo deputado relator Michael Seufert, refere-se (pág.18) que “é um facto objectivo que, tirando os académicos envolvidos na elaboração do próprio Acordo, é difícil encontrar uma opinião da academia portuguesa favorável ao acordo – por razões variadas”

No mesmo documento (pág. 21), antes da emissão do parecer, escreve o deputado relator: “Pouco há a assinalar contra reformas ortográficas que assinalem as normais e duradouras mudanças que as línguas sofrem ao longo dos anos. Não é o caso desta. Como os países de língua portuguesa evoluem o ‘seu’ Português de forma independente, uma reforma ortográfica clara e simplificadora provavelmente criaria mais diferenças do que identidades entre as várias formas de Português. Não viria mal ao mundo por isso e seria mais útil para cada um dos povos que escreve Português do que criar uma “ortografia unificada de língua portuguesa” de utilidade duvidosa. Aliás, de alguma maneira essa ortografia unificada contraria a própria história.”

A petição “Pela desvinculação de Portugal ao ‘Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa’ de 1990”, que é subscrita por Ivo Miguel Barroso, Madalena Homem Cardoso e outros, num total de 6212 assinaturas, foi entregue na Assembleia da República a 26 de Abril deste ano. O seu destino inicial era a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, já que os peticionários suscitaram, em relação ao Acordo Ortográfico, “várias questões de constitucionalidade”. Mas, apesar do protesto (e do recurso) dos autores da petição, esta foi remetida à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que no dia 2 de Julho ouviu alguns dos peticionários.

A par disto, o grupo de trabalho criado naquela comissão “para acompanhamento do Acordo Ortográfico” decidiu adiar o seu relatório final, que deverá ser apresentado na próxima semana, na terça ou na quarta-feira. A deputada Rosa Arezes, membro do grupo, disse à Lusa que a votação foi adiada “para que sejam feitos pequenos ajustes nas conclusões”. “Achou-se por bem tecer alguns comentários, algumas considerações finais e alguns pormenores técnicos, em resultado das audições realizadas pelo grupo de trabalho e dos contributos apresentados no site da Assembleia da República e em comunicações escritas”, referiu a deputada social-democrata.