Parlamento da Irlanda decide alteração histórica e polémica à lei do aborto

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As emendas na lei são consideradas uma afronta à Igreja Católica PETER MUHLY/AFP

Nova lei prevê interrupção da gravidez no caso de haver risco de suicídio da mulher, uma das emendas mais contestadas

Os deputados do Parlamento da Irlanda debatiam ontem à noite (e previa-se que aprovassem esta madrugada) uma alteração histórica à lei do aborto, para permitir a interrupção da gravidez num número muito limitado de situações, incluindo o risco de suicídio da grávida.

A proposta recolhe o apoio da maioria, mas a sua discussão já provocou danos irreparáveis no Governo e está a suscitar posições extremadas na sociedade irlandesa.

A ministra responsável pelos assuntos europeus, Lucinda Creighton, é uma das vozes mais activas contra a aprovação das alterações à lei, enfrentando a direcção do próprio partido e o primeiro-ministro. A confirmar-se, o seu voto contra vai valer-lhe a demissão do Governo e a expulsão do partido, devido à quebra da disciplina de voto.

"A legislação pode ser reversível, mas as consequências da legislação não são reversíveis. Vão mudar a cultura deste país", declarou a ministra durante a primeira ronda de discussões no Dáil, a câmara baixa do Parlamento irlandês.

Para além da minoria que vota contra porque considera que as alterações são radicais, há também uma minoria que vota contra porque pretendia ir mais além.

Na esquerda parlamentar, um grupo de deputados independentes lembra que o aborto vai continuar a ser crime. "O aborto vai continuar a ser crime de acordo com esta lei, com a ameaça de uma sentença de 14 anos [de prisão] para as mulheres e para os seus médicos - incluindo mulheres que tomem pílulas para abortar. Em conjunto com a nova exigência feita aos médicos e aos hospitais para que justifiquem as suas decisões para o fim de uma gravidez, isto vai colocar pressão sobre os médicos para adiarem os procedimentos até que não possa haver nenhuma dúvida de que a vida da mulher está em risco - e nessa altura pode já ser tarde de mais", disse Joan Collins, da Esquerda Unida.

Uma das emendas mais contestadas pelos activistas antiaborto é a que diz respeito à possibilidade de interrupção da gravidez no caso de haver risco de suicídio da mulher. Esta alteração vai ao encontro de uma decisão do Supremo Tribunal de 1992, que nunca chegou a ser posta em lei. Nesse ano, o Supremo decidiu que uma adolescente de 14 anos, vítima de violação, tinha o direito a interromper a gravidez devido a riscos para a sua vida, incluindo a possibilidade de suicídio.

A lei actual tem levado a vários casos de indecisão entre os médicos do país, que receiam poder vir a ser julgados e condenados. Segundo a nova proposta de lei, a decisão sobre o que constitui risco de vida para a mulher fica a cargo de um painel de três médicos, que terão de chegar a um veredicto unânime.

Apesar de introduzir alterações consideradas mínimas pelos padrões de outros países da União Europeia, as emendas à lei do aborto na República da Irlanda são vistas como uma afronta à Igreja Católica local e têm suscitado reacções extremadas pelos defensores da lei actual contra o primeiro-ministro, Enda Kenny, e o seu partido, que é essencialmente cristão e de centro-direita.

"Já fui rotulado de assassino, já me disseram que vou ter na minha consciência a morte de 20 milhões de bebés. Já me enviaram fetos de plástico, cartas escritas com sangue. (...) A minha função como taoiseach [chefe do Governo] é governar para o povo. E isso não se limita a nenhum sector do povo. Tenho orgulho em estar aqui como representante público, como um taoiseach que por acaso é católico, mas que não é um taoiseach católico. Sou o taoiseach de todas as pessoas", declarou Enda Kenny na câmara baixa do Parlamento, em defesa da aprovação da nova lei do aborto.