Papa Francisco criminaliza abusos sexuais de menores no Vaticano

Foto
Eleito em Março, Francisco luta para restaurar a credibilidade da Igreja ANDREAS SOLARO/AFP

Os novos artigos que surgem no Código Canónico - com o objectivo de o modernizar - transpõem normas dos tratados internacionais de protecção das crianças e do combate à corrupção e ao terrorismo

As primeiras leis assinadas pelo Papa Francisco incluem uma nova directiva motu proprio, que abre a porta à criminalização dos abusos sexuais contra menores pela Santa Sé, ao estabelecer a incorporação no sistema legal do Vaticano das provisões das convenções internacionais relativas aos direitos das crianças, à tortura, discriminação racial e crimes de guerra.

Em comunicado, o Vaticano destacou a importância dos novos diplomas que vertem para o Código Canónico os preceitos dos tratados internacionais, particularmente os que consagram "uma definição mais completa da categoria dos crimes praticados contra crianças e menores" - que passam a incluir o recrutamento e a venda de crianças, a violência e actos sexuais com crianças, a produção e posse de pornografia infantil e a prostituição de menores de idade -, acompanhados pelo agravamento das respectivas sanções.

As novas leis, que entrarão em vigor no próximo dia 1 de Setembro, aplicam-se a todo o clero e todos os cidadãos do Vaticano, mas também alarga a responsabilidade criminal dos dirigentes e funcionários da Cúria Romana, até no caso de crimes cometidos para além dos limites daquela cidade-estado - o que poderá ter sérias implicações na resolução dos vários escândalos (sexuais ou financeiros) que envolvem a Igreja Católica.

O Vaticano está há vários anos debaixo de fogo pela sua reacção às denúncias de pedofilia e abusos sexuais envolvendo padres na Irlanda, Alemanha, Austrália e Estados Unidos, entre outros países. Actualmente, continuam a chegar ao Vaticano cerca de 600 queixas por ano, muitas delas remetendo para actos praticados há mais de três décadas.

Ontem, o Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas enviou um pedido formal de esclarecimentos sobre os "procedimentos" da Igreja quando confrontada com alegações de abusos sexuais. O comité, que é responsável pela monitorização da Convenção dos Direitos da Criança de 1990 (assinada pelo Vaticano), quer saber, por exemplo, que medidas são tomadas para evitar que os indivíduos implicados em denúncias possam contactar com as suas vítimas.

Além do decreto da sua própria iniciativa, o Papa assinou outros artigos e normas relativas a matérias criminais e administrativas, no âmbito do processo de revisão legislativa lançado pelo seu antecessor, Bento XVI, com o objectivo de "modernizar o sistema jurídico do Vaticano, fortalecendo a sua consistência e eficácia" - além da transposição das normas internacionais, a Santa Sé prevê aumentar a cooperação judicial com os outros estados nas investigações de corrupção e lavagem de dinheiro, ou ao terrorismo.

Algumas das regras parecem ter sido aprovadas como resposta aos presentes "desafios" do Vaticano, como por exemplo a investigação ao Banco do Vaticano por suspeitas de branqueamento de capitais, que o Papa "apressou" com a nomeação de uma comissão especial de inquérito. Desde que foi eleito, o pontífice tem sido elogiado pelas suas iniciativas para restaurar a credibilidade e transparência da Igreja.

"Na linha dos mais recentes desenvolvimentos ao nível internacional, a nova legislação também introduz um novo sistema de penalização das pessoas jurídicas que beneficiem das actividades criminosas dos seus órgãos constituintes ou do seu pessoal, estabelecendo a sua responsabilidade directa e definindo como penas um conjunto de interdições e sanções pecuniárias", lê-se no comunicado.

Outra das leis ontem introduzidas tipifica o crime de fuga de informação, que não existia na ordem jurídica do Vaticano e, nota a Associated Press, surge na sequência da divulgação de documentos privados do Papa Bento XVI pelo seu antigo mordomo, Paolo Gabriele. Para garantir a protecção da sua correspondência, o Vaticano estabeleceu uma pena de prisão de seis meses até dois anos para quem revelar e receber documentação confidencial, que poderá ser agravada até oito anos se o material em causa incluir documentos diplomáticos ou relativos aos "interesses fundamentais" da Santa Sé.