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Cavaco força acordo com PS e anuncia eleições em 2014

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Decisões "dos próximos dias" irão condicionar futuro dos portugueses, disse o Presidente miguel manso

Presidente da República não aceitou, para já, proposta de Governo feita por Passos Coelho e em alternativa propõe que PSD e CDS se entendam com PS num compromisso de "salvação nacional". Os três partidos reagiram com prudência

O Presidente da República surpreendeu ontem o país ao chamar a si a iniciativa de forçar "um compromisso de salvação nacional" com os três partidos que assinaram o Memorando de Entendimento: PS, PSD e CDS. Nesse acordo, Cavaco Silva quer ver definido o "calendário mais adequado para a realização de eleições antecipadas" a coincidir com o final do programa de assistência financeira em Junho de 2014. O Presidente deixou claro que o actual Governo se encontra na "plenitude de funções". Ou seja, recusou para já a solução proposta pelo primeiro-ministro e pelo líder do CDS.

No caderno de encargos definido para o entendimento entre os três partidos, o Presidente quer ver também assegurado um compromisso para depois das próximas eleições que "assegure a governabilidade do país, a sustentabilidade da dívida pública, o controle das contas externas, a melhoria da competitividade da economia e a criação de emprego". Ou seja, Cavaco quer que este acordo de "médio prazo" seja um verdadeiro "compromisso patriótico" para o pós-troika de que vem falando nos últimos meses.

Depois de boa parte do discurso se ter centrado na justificação económico-financeira para a recusa de eleições antecipadas, Cavaco Silva propõe a sua solução considerando que "não será difícil definir o conteúdo em concreto deste entendimento". E avança com a possibilidade de recorrer a uma "personalidade de reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo". No Governo circulam já vários nomes para este papel como Rui Vilar (ex-presidente da Fundação Gulbenkian) e Silva Peneda (presidente do Conselho Económico e Social).

O Presidente da República deixou também clara a urgência com que vê a concretização de um acordo deste género ao dizer que irá contactar "de imediato" os responsáveis do PSD, PS e CDS. "Chegou a hora da responsabilidade dos agentes políticos. As decisões que forem tomadas nos próximos dias irão condicionar o futuro dos portugueses nos próximos anos", afirmou, deixando a espada de Dâmocles por cima da cabeça dos três líderes partidários: "Se este compromisso não for alcançado os portugueses irão tirar as suas ilações quanto aos agentes políticos que os governam ou que aspiram a ser Governo".

Ninguém exclui diálogo

Sem esconder surpresa pela proposta de Cavaco Silva, os três partidos visados reagiram de forma diferente, mas nenhum fechou a porta a ouvir o Presidente. Isto apesar da primeira reacção do PS ter sido no sentido de que não apoia nem integra nenhum Governo sem eleições, como tem dito António José Seguro desde o início do ano. Embora não rejeitando "nenhum diálogo", o secretário nacional Alberto Martins fez uma crítica implícita à proposta de Cavaco Silva ao defender que "esse diálogo não deve excluir nenhum partido político com representação parlamentar".

Já o PSD, pela voz do líder parlamentar Luís Montenegro, assinalou a partilha da visão "similar" com o Presidente sobre a rejeição de eleições antecipadas, mas remeteu para mais tarde uma posição, dizendo que o partido vai analisar "os termos e o conteúdo" da proposta. E, sem responder a perguntas dos jornalistas, lembrou que o Governo se mantém em funções, como notou o Presidente. O CDS foi mais longe ao declarar que o Presidente "tomou uma iniciativa política que designou por acordo de salvação nacional". Nuno Magalhães, líder da bancada centrista, disse que o CDS "terá toda a disponibilidade para ouvir o que o Presidente da República entender dizer" nas audiências que irá promover com os partidos. E, anunciando a reunião de "órgão competente" do partido, acrescentou que o CDS "terá toda a capacidade para participar nesse esforço de compromisso".

A questão da premência de um entendimento entre os três partidos já tinha sido tornada clara no discurso do 25 de Abril quando Cavaco Silva já defendia que Portugal tinha de ter uma "estratégia de médio prazo" para "enfrentar os desafios (...) mesmo depois de concluído o programa de ajustamento". Provocando o choque nos partidos da oposição, o Presidente defendeu um "consenso político alargado que garanta que, quaisquer que sejam as concepções político-ideológicas, quaisquer que sejam os partidos que se encontrem no Governo, o País, adoptará "políticas compatíveis com as regras fixadas no Tratado Orçamental" que teve a luz verde do PS na AR.

A ideia da necessidade de um entendimento com o PS vem fazendo parte, há largos meses, do discurso do Governo e de Paulo Portas. Em várias ocasiões, membros do Governo lembraram que PS e PSD sempre se entenderam sobre política externa e sobretudo europeia.

No discurso do 25 de Abril o Presidente rejeitou juntar uma crise política à crise económica. Ideia em que insistiu ontem ao detalhar um conjunto de motivos económico-financeiros que o levaram a rejeitar o cenário de eleições antecipadas para o próximo Setembro. Cavaco Silva sublinhou que esse calendário iria adiar para finais de Março do próximo ano a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2014, o que comprometia o regresso aos mercados e o encerramento do programa de ajustamento "com êxito". O Presidente dramatizou o risco de um segundo resgate, que levaria a um programa com consequências mais "gravosas" para o dia-a-dia das famílias, e que não tem garantias de ser aprovado pelos Parlamentos de outros países. Eleições antecipadas poderiam ainda "comprometer a conclusão positiva" da oitava e da nona avaliações da troika e levar à suspensão das tranches de financiamento. Em suma, concluiu, "um cenário de eleições legislativas no actual contexto seria extremamente negativo para Portugal".

Só um motivo político foi apontado para afastar a realização de eleições antecipadas antes do fim do programa: As dificuldades da formação de um Governo "com consistência e solidez", após um acto eleitoral, decorrido num "clima de grande tensão e crispação entre as diversas forças partidárias". A data de Junho de 2014, prevista para o fim da Assistência Financeira, era o prazo que o líder do CDS tinha no horizonte para garantir a estabilidade governativa. Era esse o sentido da sua moção apresentada ao congresso do CDS, semanas antes de ter pedido a sua demissão do Governo e criado uma crise política, um dia depois do ministro das Finanças se ter demitido.

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