Até ao fim no ano vai ser possível aviar receitas sem papel

Ministério da Saúde prepara diploma que pretende que as receitas dos médicos cheguem às farmácias por via informática. Medida vai permitir evitar e detectar fraudes.

13 farmácias estão envolvidas na exportação ilegal de medicamentos
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Imagens como esta, em que o doente mostra a receita em papel, podem deixar de ser uma realidade Paula Abreu

Um ano depois da generalização da prescrição electrónica de medicamentos, tanto no sector público como no privado, o ministério da Saúde prepara-se para dar um segundo passo e prevê que até ao final do ano seja possível que o utente se apresente numa farmácia sem qualquer papel e que farmacêutico consiga ver as receitas médicas que ainda não aviou.

A medida faz parte do processo de completa desmaterialização da prescrição e dispensa de medicamentos em que o ministério de Paulo Macedo tem estado a trabalhar. O PÚBLICO sabe que há um diploma do secretário de Estado da Saúde sobre este tema prestes a ser publicado e que revê uma portaria de Maio de 2012 sobre o tema.

De acordo com o Ministério da Saúde, “actualmente estão em curso diversos projectos-piloto de completa desmaterialização do circuito de prescrição, dispensa e conferência de medicamentos (ocorrendo a transferência de informação entre médicos, farmacêuticos e SNS de forma inteiramente digital). Prevê-se que o progressivo alargamento e generalização a nível nacional da receita desmaterializada ocorra até ao final do presente ano”.

A comunicação electrónica vai facilitar que os médicos justifiquem tecnicamente o que prescrevem e, pelo contrário, vai dificultar as situações de fraude ou, pelo menos, fazer com que sejam mais facilmente identificadas. Isto numa altura em que o ministro da Saúde estima que as fraudes em investigação no sector ultrapassem os 100 milhões de euros.

A nova portaria também pretende facilitar a vida dos clínicos, já que na mesma receita, ainda que se mantenha o limite de quatro embalagens, poderão passar a estar medicamentos genéricos (prescritos com a Denominação Comum Internacional) ao lado de medicamentos de marca para os quais não existe alternativa, ou casos em que o médico escolhe uma marca comercial para a qual existe um genérico – situação em que tem de justificar tecnicamente a necessidade.

“Simplificam-se assim os processos, removendo-se a actual necessidade de separar cada tipo de prescrição em diferentes receitas médicas. Com a nova portaria, será substancialmente diminuído o número de receitas, reduzindo-se igualmente a complexidade e a burocracia que lhes estavam associadas”, diz a tutela, que garante que “a implementação da prescrição e dispensa por Denominação Comum Internacional tem incentivado a utilização dos medicamentos genéricos mais baratos, gerando importantes poupanças directas para os cidadãos”.

A informação chega um dia depois de a Polícia Judiciária ter detido seis homens e uma mulher ligados às actividades médica, farmacêutica e de distribuição de medicamentos, no âmbito de uma operação destinada a investigar crimes de falsificação de documentos, burla qualificada, corrupção e associação criminosa. O esquema que utilizavam passava pela emissão de receituário falso, mediante o pagamento de contrapartidas a profissionais de saúde, como médicos – uma situação que pode passar a ser mais difícil quando todas as receitas forem informatizadas.

Resta saber se o sistema informático está preparado para suportar este avanço, uma vez que ainda em Junho a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denunciou a existência de graves problemas ao nível do sistema informático da saúde, com várias unidades sem conseguirem aceder às fichas clínicas dos utentes e médicos impossibilitados de prescrever medicamentos. O problema foi reconhecido pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que emitiu uma circular autorizando os médicos a prescrever, a título excepcional e até 31 de Julho, receituário em modo offline e sem que seja necessária a aposição de vinheta.