Governo cria linha de apoio para as rescisões amigáveis no Estado

Serviço vai funcionar de 1 de Setembro a 30 de Novembro e visa esclarecer dúvidas aos funcionários. Haverá também sessões de esclarecimento em vários pontos do país.

Hélder Rosalino diz que a linha vai funcionar vai funcionar “no período de 1 de Setembro a 30 de Novembro”
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Hélder Rosalino diz que a linha vai funcionar vai funcionar “no período de 1 de Setembro a 30 de Novembro” Pedro Maia

O Governo quer garantir que a meta de redução de 30 mil funcionários no próximo ano será mesmo cumprida. Para isso está a preparar vários instrumentos de apoio e sessões de esclarecimento para responder às dúvidas dos funcionários que pretendam aderir ao programa de rescisões amigáveis no Estado.

De acordo com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, será criada uma linha de apoio (junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público - DGAEP) que vai funcionar “no período de 1 de Setembro a 30 de Novembro”, altura em que os assistentes técnicos e operacionais poderão requerer a rescisão do contrato. No site da DGAEP estará disponível um subsite com o modelo de requerimento a utilizar pelos interessados e com um simulador onde os funcionários públicos poderão ficar a saber o valor da compensação a que terão direito.

Durante este período serão também feitas sessões de esclarecimento em vários pontos do país para explicar todo o processo aos trabalhadores.

A portaria que cria o programa de rescisões para 2013 entrou em vigor na terça-feira e começa a ter efeitos práticos a 1 de Setembro.

Durante este ano, podem pedir para deixar o Estado os assistentes técnicos (administrativos) e operacionais (contínuos, operários) até 59 anos, que tenham contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e que estejam a pelo menos cinco anos de atingir a idade legal da reforma.

Os trabalhadores com menos de 50 anos terão direito uma compensação de 1,5 meses de salário e suplementos permanentes por cada ano de serviço; entre os 50 e os 54 corresponderá a 1,25 meses e entre os 55 e os 59 anos será de um mês.

O programa de rescisões será articulado com o regime de requalificação, onde serão colocados os trabalhadores excedentários (correndo o risco, ao fim de 12 meses, de serem despedidos). Com estes dois instrumentos, o governo espera reduzir 30 mil funcionários no próximo ano.