Câmara de Lisboa recua e já não entrega Pavilhão Carlos Lopes a fundação

Proposta da fundação presidida por Bruno de Carvalho, do Sporting, viola o caderno de encargos, diz agora a câmara.

Foto
O Pavilhão Carlos Lopes está fechado desde 2003 por falta de condições de segurança LIONEL BALTEIRO

Quatro meses depois de ter proposto que a exploração do Pavilhão Carlos Lopes fosse concessionada à Fundação de Solidariedade Social Aragão Pinto, a maioria que governa a Câmara de Lisboa vem agora dizer que a proposta daquela entidade, que foi a única concorrente ao concurso público internacional lançado em 2012, deve ser excluída, por "flagrante contradição" com as normas do concurso.

A fundação pretendia que o edifício fosse palco de "grandes eventos europeus e mundiais desportivos" e de "concertos de todo o tipo, de música e teatro", como explicou o seu presidente ao PÚBLICO, em entrevista publicada em Março. Na ocasião, Bruno de Carvalho, que entretanto foi eleito presidente do Sporting Clube de Portugal, adiantou que o pavilhão iria também albergar "eventos, passagens de modelos, festas e até uma discoteca mais intimista", com "bares de apoio interiores e nas galerias exteriores".

Na mesma altura, o vice-presidente da câmara, Manuel Salgado, e o vereador do Desporto, Manuel Brito, apresentaram uma proposta para que o pavilhão fosse concessionado à Fundação de Solidariedade Social Aragão Pinto, no seguimento do concurso público realizado para o efeito. Mas as muitas críticas feitas pela oposição acabaram por levar ao adiamento da proposta, para que a fundação apresentasse uma garantia bancária e esclarecesse quais as formas de financiamento de que dispunha para garantir o projecto.

Amanhã a câmara volta a discutir o assunto, mas desta vez Salgado e Brito defendem o oposto daquilo que tinham preconizado há quatro meses: que a proposta do único concorrente seja excluída. Para tal alegam que foi feito um "reexame" do que tinha sido proposto pela Fundação Aragão Pinto, concluindo-se que "é flagrante a contradição dos termos da proposta apresentada com as normas do concurso".

Entre outras coisas, a proposta levada a concurso previa que a autarquia ficasse obrigada a "assegurar o licenciamento de todas as actividades" que viessem a realizar-se no Pavilhão Carlos Lopes, bem como "da discoteca diária e do salão de festas", "isentando a fundação do pagamento de quaisquer taxas, custas, comissões ou quaisquer custos associados ao licenciamento". As mesmas condições aplicar-se-iam à colocação de "dispositivos publicitários no exterior do edifício", à "cessão de exploração a terceiros dos bares e demais serviços de restauração" e à "cessão de exploração a terceiros do parque de estacionamento e serviços associados".

Aquilo que a autarquia diz agora é que essas condições configuram um incumprimento de vários aspectos do caderno de encargos que serviu de base ao concurso. "A Câmara Municipal de Lisboa não está, nem se pode obrigar a proceder cegamente ao licenciamento e à autorização da cessão de exploração dos bares e demais serviços de restauração a terceiros, bem como da exploração do parque de estacionamento e serviços associados", dizem desta vez Salgado e Brito na proposta que vai ser discutida amanhã.

O PÚBLICO contactou um assessor de Bruno de Carvalho, mas não foi possível obter uma reacção do presidente da Fundação de Solidariedade Social Aragão Pinto, criada em 2009 com a missão de apoiar crianças e jovens carenciados e com necessidades especiais. A reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes, encerrado desde 2003 por falta de condições de segurança e para o qual chegou a ser anunciada a criação de um Museu Nacional do Desporto, está avaliada em cerca de sete milhões de euros.