As seis incógnitas do novo acordo de coligação

Cargo de vice-primeiro-ministro tem zonas sombrias. Por Leonete Botelho

Ao ficar com a coordenação das pastas económicas, o CDS fica com o monopólio dos assuntos económicos do Governo?
Se se confirmar que, na remodelação que se segue, o CDS assume a pasta da Economia, o segundo partido da coligação fica, de facto, com o domínio absoluto das pastas económicas do Governo. No actual figurino, o CDS já concentra o mega-ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, além da Segurança Social. Se esta situação se mantiver (ainda que sem o Ambiente) e mesmo que o Trabalho se desloque da Economia para a Segurança Social, o partido de Paulo Portas, com ele na coordenação superior, ganha um peso inédito na definição das políticas económicas em Portugal.


Como vai o Governo articular--se internamente sobre a coordenação com a troika?
Não será fácil: a representação oficial de Portugal junto da troika sempre foi feita pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças, que representam o país nos importantes centros de decisão europeus. Ao criar uma figura intermédia nesta hierarquia, é provável que se crie ruído. Maria Luís Albuquerque terá de reportar a Paulo Portas ou a Passos Coelho? Portas acompanhará ou substituirá Passos Coelho nas reuniões? A primeira análise é política: revela que, depois de ter pedido a demissão por não concordar com a escolha de Albuquerque para as Finanças, Portas só aceitou ficar, se estivesse num patamar superior à antiga secretária de Estado.

Ao dar ao CDS a coordenação com a troika, Passos adopta as críticas de Portas sobre as políticas seguidas e a Europa?
Também aqui vai ser preciso esperar para ver se há uma inflexão no discurso do primeiro--ministro, que tem sido um convicto defensor das políticas de austeridade. Isto, enquanto Portas se tem mostrado muito crítico quanto a algumas propostas, tendo mesmo traçado linhas vermelhas, como no caso da TSU e da sobretaxa sobre pensionistas. O pior que poderia acontecer era o Governo passar a ter dois discursos sobre o programa de ajustamento e as políticas europeias. No Parlamento Europeu, os eurodeputados do CDS já defenderam a mutualização de parte da dívida e os eurobonds, propostas que Passos nunca assumiu, embora o seu ministro adjunto já o tenha feito.

O cargo de vice-primeiro-ministro esvazia o de ministro adjunto do primeiro-ministro?
Mesmo que Paulo Portas não assuma a coordenação política do Governo, hoje da responsabilidade de Miguel Poiares Maduro, o facto de passar a existir um outro coordenador para as matérias económicas vai exigir, pelo menos, que todos se dêem muito bem. Além disso, o Governo tem ainda outro ministro encarregue de coordenar o Conselho de Ministros - o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares. Passos terá de assumir a coordenação dos coordenadores.

Passos Coelho perde poder no Governo?
Para manter o Governo de coligação, Passos Coelho foi obrigado a partilhar poder com o novo vice-primeiro-ministro. Mas ao atribuir-lhe tão decisivas responsabilidades numa coligação que esteve por várias vezes em risco de ruptura por incompatibilidades políticas e pessoais, a situação é, no mínimo, arriscada. Há 30 anos que Portugal não tem experiência de um governo com um vice-primeiro-ministro, pelo que não é fácil tirar lições do passado.

Tem este Governo condições para chegar ao fim da legislatura?
Esta é a pergunta de um milhão de dólares. Até há uma semana, Paulo Portas preparava-se para dizer no congresso do CDS que só garantia o apoio ao Governo até ao fim do programa da troika, em Junho de 2014. Depois dos últimos acontecimentos, com a relação de confiança tão desgastada e as divergências tão visíveis, resta saber como vão reagir também os credores, os mercados e os eleitores, a começar já nas autárquicas. Se os dois líderes têm responsabilidades maiores agora, certo é que a evolução dos acontecimentos vai depender em grande parte do contexto económico europeu e do programa que se deverá seguir ao da troika.