Parlamento rejeita condenar proibição de aterragem do avião de Evo Morales

O Governo boliviano já anunciou que vai apresentar queixa junto de várias instâncias internacionais, nomeadamente a ONU e o Comité dos Direitos Humanos.

A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira os votos de condenação do PCP e do BE e o voto de protesto do PS pela proibição de aterragem do avião do Presidente da Bolívia em Portugal.

As iniciativas do PS, PCP e BE foram rejeitadas pela maioria PSD e CDS-PP, com os votos favoráveis da esquerda parlamentar.

No voto de protesto, o PS manifestou "incompreensão pela decisão do Governo de proibir a aterragem" e disse esperar "do Governo as explicações necessárias e devidas". "A situação fere o Direito Internacional público e criou um incidente diplomático absolutamente desnecessário", afirmou o PS, que exigiu ainda "acção diplomática imediata que permita ultrapassar de forma inequívoca o incómodo agora criado" não só em relação à Bolívia, mas também aos países da América Latina com os quais é imperioso manter uma "relação de confiança e amizade".

O PCP exigiu um "imediato pedido formal de desculpas ao Presidente Evo Morales" e ao Estado da Bolívia e a abertura de um inquérito para esclarecer os contornos da "inaceitável decisão". "A situação de crise política em que o país vive não pode servir de pretexto para a ausência de cabais explicações do Governo português e do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas", defendeu o PCP, que advertiu que a posição do Governo português "é susceptível de provocar as mais graves consequências na posição de Portugal no quadro das Cimeiras Ibero-Americanas, cuja manutenção já foi posta em causa".

No mesmo sentido, o BE considerou que a decisão do Governo de Portugal, "para além de infundada e por isso irresponsável, motivou um incidente diplomático que terá consequências nas relações de Portugal com os Estados amigos". O BE sustentou ainda que a decisão do Governo "levanta dúvidas à luz do critério do Direito Internacional", considerando que a justificação dada pelas autoridades portuguesas – "considerações técnicas" – "não é compreensível perante um incidente político desta dimensão".

O avião do Presidente Evo Morales foi na segunda-feira impedido de sobrevoar o espaço aéreo de vários países europeus por suspeita de que se encontraria a bordo o ex-consultor da CIA procurado pelos Estados Unidos, Edward Snowden, o que gerou um incidente diplomático.

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal impediu a aterragem para uma escala da aeronave por "considerações técnicas".

 
 

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