Eurodeputados aprovam congelamento da venda de licenças de CO2

Parlamento dá luz verde condicional a proposta da Comissão para travar o colapso do mercado europeu de carbono.

Bruxelas quer apertar o cerco à poluição do ar
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Estados-membros terão limites mais restritivos de poluição do ar até 2030 Carlos Lopes

O Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, o adiamento de parte dos leilões de licenças de emissões de CO2, uma medida proposta pela Comissão Europeia para travar o colapso do mercado de carbono.

Inicialmente rejeitada por uma escassa maioria pelos eurodeputados em Abril, a proposta foi agora aprovada, novamente com o Parlamento dividido: 344 votos a favor, 311 contra e 46 abstenções.

Os leilões fazem parte da terceira fase do Comércio Europeu de Licenças de Emissões (2013-2020), um sistema lançado em 2005 para reduzir as emissões de carbono da indústria. Cada unidade industrial tem de garantir que, ao final do ano, tem licenças equivalentes à poluição carbónica que sai das suas chaminés.

No princípio, as licenças foram distribuídas gratuitamente. Mas desde 2013, passaram a ser vendidas em leilões, por ora para as empresas do sector eléctrico, mas com expansão prevista a todas as indústrias até 2020.

A atribuição excessiva de licenças até 2012 e a crise económica dos últimos anos fizeram, porém, com que o preço do carbono caísse em flecha – de 30 euros em 2008 para apenas quatro euros hoje. Agora, é mais barato comprar licenças no mercado, do que investir na redução da poluição – justamente o contrário do que o comércio de emissões pretendia.

Como medida paliativa contra o excesso de licenças no mercado, a Comissão quer congelar os leilões de 900 milhões de toneladas de CO2 previstos até 2015, de modo a estimular a subida nos preços. Ao mesmo tempo, Bruxelas está a estudar medidas estruturais para resolver os problemas do comércio de emissões. 

O Parlamento acabou por mudar de posição, mas com condições. Por um lado, a medida não poderá ser utilizada uma segunda vez. Por outro, a Comissão fica obrigada a avaliar o impacto da medida sobre a competitividade da indústria europeia.

O Parlamento vai agora negociar com a Comissão e com os Estados-membros os termos finais do congelamento das licenças, conhecido pelo termo inglês backloading. Mas há divisões a sanar. Na segunda-feira, ministros do Ambiente de doze dos Estados-membros da UE – incluindo Portugal – divulgaram uma posição conjunta apoiando o backloading. Neste grupo, estão representantes gigantes industriais, como o Reino Unido, França e Alemanha.

Mas alguns governos estão divididos internamente, sobretudo a Alemanha - com clivagens entre as tutelas do ambiente e da economia. 

“Parece ter havido uma mudança de maré no Parlamento Europeu, e o elemento crucial agora será a posição de Berlim”, avalia Anders Norden, analista da Thomson Reuters Point Carbon, um portal de notícias dedicado ao mercado de carbono.<_o3a_p>

Frontalmente contra tem estado a Polónia, onde mais de 90% da electricidade vem de centrais a carvão, as que mais emitem CO2.

“Agora temos um mandato. Vamos iniciar negociações como os ministros da UE o mais cedo possível e procurar uma solução comum que permita ao comércio de emissões cumprir o seu papel”, disse o eurodeputado alemão Matthias Groote, que tem conduzido este processo no Parlamento Europeu.