Vítor Gaspar sai e queixa-se de falta de coesão do Governo

Ministro das Finanças demissionário quis deixar o Governo em Outubro, depois da contestação à TSU. Após o chumbo do TC e terminado o sétima exame da troika, a saída tornou-se inadiável, assume.

Gaspar reconhece a “erosão significativa no apoio da opinião pública” às suas políticas
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Gaspar reconhece a “erosão significativa no apoio da opinião pública” às suas políticas Daniel Rocha

Na carta de demissão enviada nesta segunda-feira ao primeiro-ministro, Vítor Gaspar queixa-se da falta de coesão da equipa governativa e avisa Pedro Passos Coelho: “Os riscos e desafios dos próximos tempos são enormes. Exigem a coesão do Governo”. E reconhece que o falhanço nas metas orçamentais “minou” a sua confiança enquanto número dois do Governo.

Gaspar pediu a demissão nesta segunda-feira e vai ser substituído por Maria Luís Albuquerque, até agora secretária de Estado do Tesouro e seu braço-direito na estratégia de regresso de Portugal aos mercados de dívida, uma das bandeiras que Gaspar traçou como sua para o cumprimento das condições do resgate financeiro internacional.

Na missiva ao primeiro-ministro – onde faz referências implícitas às divisões na coligação PSD/CDS-PP – Gaspar diz que caberá a Passos o “fardo da liderança” de uma equipa governativa a quem não poupa críticas pela falta de coesão interna. “Assegurar as condições internas de concretização do ajustamento são uma parte deste fardo”, diz, para a seguir acrescentar: “Garantir a continuidade da credibilidade externa do país também. Os riscos e desafios dos próximos tempos são enormes. Exigem a coesão do Governo. É minha firma convicção que a minha saída contribuirá para reforçar a sua liderança e a coesão da equipa governativa”.

A saída de Gaspar, ao fim de dois anos marcados pela aplicação do programa de ajustamento sobretudo pelo lado da receita, acontece numa altura em que o Governo imprime no seu discurso a necessidade de conciliar a estratégia da austeridade com medidas que promovam o crescimento da economia. Isso mesmo foi vincado pelo próprio ministro das Finanças quando, em Maio, afirmou que, depois do ajustamento, chegara “o momento do investimento”.

Agora, ao discorrer sobre as “próprias limitações e responsabilidades”, diz não estar em condições políticas – de credibilidade e de confiança – para assegurar a transição para aquilo que diz ser a “fase do investimento” do programa de ajustamento. Para o ministro demissionário, o “incumprimento dos limites originais” para o défice e dívida pública  em 2012 e este ano não lhe dão a autoridade necessária para continuar no Terreiro do Paço. “A repetição destes desvios minou a minha credibilidade enquanto o ministro das Finanças”.

O ministro das Finanças demissionário, que considerou inevitável a sua saída depois do “segundo acórdão negativo do Tribunal Constitucional” em Abril, diz no entanto ter continuado – a pedido – até ao fim da sétima avaliação do programa da troika e da preparação do Orçamento rectificativo. “Aceitei então por causa da situação dramática para a qual o país seria arrastado se essas tarefas não fossem realizadas”. E acrescenta: “A ausência de um mandato para concluir atempadamente o sétimo exame regular não me permite agora continuar a liderar a equipa que conduz as negociações com o objectivo de melhor proteger os interesses de Portugal”.

Gaspar revela ter escrito ao primeiro-ministro a 22 de Outubro do ano passado, depois da apresentação do Orçamento do Estado para 2013, pedindo com “urgência” para ser substituído na pasta das Finanças, depois da contestação generalizada à descida da Taxa Social Única para as empresas e o aumento das contribuições dos trabalhadores que então propusera. O ministro demissionário fala numa “erosão significativa no apoio da opinião pública às políticas necessárias ao ajustamento orçamental e financeiro” que então propusera e evoca ainda o acórdão do Tribunal Constitucional em Julho do ano passado.

Mais de oito meses depois, reconhece: “As semelhanças entre a Primavera de 2013 e o Outono de 2012 são claras e marcadas”. Com o novo chumbo do TC das medidas orçamentais, em Abril, considera, a sua saída tornou-se “inevitável”.

Explica de seguida o porquê de só agora deixar o cargo: “O sétimo exame regular está oficialmente concluído, a extensão dos prazos dos empréstimos oficiais europeus está formalmente confirmada. O Orçamento rectificativo está aprovado. As condições de financiamento do Tesouro e da economia portuguesa melhoraram significativamente. O investimento poderá recuperar com base na confiança dos empreendedores. A minha saída é agora, permito-me repetir, inadiável”.