Défice de 10,6% no primeiro trimestre

Valor supera os 7,9% registados no mesmo período do ano passado. Governo fala de ”sucesso”

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O défice público disparou, nos primeiros três meses de 2013, para 10,6%, um ponto de partida do ano que torna mais difícil a concretização do objectivo final de défice de 5,5%.

Os números foram divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e representam a evolução das contas públicas em contabilidade nacional, a metodologia que é usada nos dados enviados a Bruxelas, nos relatórios do défice e da dívida.

No primeiro trimestre, o défice público ascendeu a 4167,3 milhões de euros, ou seja, 10,6% do PIB registado no mesmo período. Em 2012, também nos três primeiros meses do ano, o saldo negativo tinha sido de 3206,9 milhões de euros (7,9% do PIB).

Este agravamento teve como uma das principais explicações a necessidade de contabilização como despesa da injecção de capital de 700 milhões de euros feita pelo Estado no Banif. Ainda assim, mesmo sem contar com esse valor, registar-se-ia um agravamento do défice público em termos homólogos, um resultado particularmente preocupante, tendo em conta o agravamento fiscal que foi posto em prática.

Para o total do ano, a tarefa parece agora ficar ainda mais difícil. O objectivo para 2013 é de um défice de 5,5%, ou seja, cerca de 9000 milhões de euros. Será necessária uma melhoria de desempenho bastante significativa nos três outros trimestres do ano para que a meta seja cumprida.

Em termos trimestrais, o valor agora registado é o maior desde o quarto trimestre de 2010, quando o Governo liderado por José Sócrates, poucos meses antes do pedido de resgate à troika, apresentou um défice público de 11,7% do PIB.

Os dados apresentados pelo INE apontam para um aumento da receita total das Administrações Públicas de 0,8% face a igual período do ano passado. As receitas com impostos directos, como o IRS, aumentaram 15,5%, enquanto os impostos indirectos, como o IVA, caíram 4,9%.

A despesa pública também registou um crescimento face ao primeiro trimestre do ano passado, de 5,9%. A despesa com pessoal subiu 2% e a despesa de capital 33,8%, um resultado que se explica essencialmente pela injecção realizada no Banif.

Optimismo do Governo
No entanto, numa reacção imediata aos números divulgados pelo INE, o secretário de Estado do Orçamento mostrou bastante optimismo em relação à evolução das contas públicas.

“Estes dados indicam o sucesso do programa de ajustamento”, disse Luís Morais Sarmento.

Confrontado com o facto de o défice estar acima dos 7,9% verificados no mesmo período do ano passado, o secretário de Estado garantiu que “o perfil do défice não é idêntico ao do ano passado”, lembrando que o Estado está já a pagar “parte substancial dos subsídios” aos funcionários públicos. Morais Sarmento referia-se ao subsídio de Natal, cujo corte no ano passado foi chumbado pelo Tribunal Constitucional e que está a ser pago em duodécimos desde Janeiro.

Morais Sarmento minimizou ainda o impacto do aumento de capital do Banif nos objectivos. “Temos de cumprir um défice que está acordado. A reclassificação da recapitalização bancária não tem impacto nesse objectivo”, disse. O secretário de Estado refere-se ao facto de esta despesa não ser considerada para os limites quantitativos de défice estabelecidos no programa de ajustamento, que são calculados usando uma outra metodologia e não considerando despesas de carácter extraordinário.