MP pede anulação da licenciatura de Miguel Relvas

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Em causa está a disciplina de Pensamento Contemporâneo nuno ferreira santos

Tribunal Administrativo decidirá. Lusófona vai responder pela forma como avaliou Miguel Relvas em 2006/2007

Primeiro foram a Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) e o ministro da Educação, Nuno Crato, a questionar a validade da licenciatura de Miguel Relvas. Agora é o Ministério Público (MP) a defender a anulação. Resta ao tribunal decidir se o ex-governante perde o grau académico.

"O MP no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa intentou acção administrativa especial na qual peticiona, para além do mais, a declaração de nulidade do acto de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas", fez ontem saber a Procuradoria-Geral da República.

O processo 1596/13.2BELSB deu entrada e foi distribuído à Unidade Orgânica 3 na terça-feira. A acção foi proposta contra a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) "tendo como contra-interessado Miguel Relvas e teve por base um relatório da IGEC", diz a procuradoria em comunicado. O conceito de contra-interessado define, basicamente, alguém que pode ser prejudicado, caso uma determinada acção tenha procedência. E, por isso, Relvas poderá ser chamado.

Manuel José Damásio da ULHT explicou que a instituição ainda não foi chamada "a apresentar quaisquer elementos". "O que obviamente faremos se e quando chamados. Até lá não fazemos quaisquer comentários sobre o processo administrativo em curso." O PÚBLICO tentou também contactar Miguel Relvas, sem sucesso. À edição online do Expresso o ex-ministro disse não ter sido notificado.

Foi em Julho de 2012 que foi tornado público que Relvas tinha feito uma licenciatura em apenas um ano. O caso causou surpresa no meio académico. A consulta ao dossier do ex-aluno na ULHT - autorizada uma semana depois de o PÚBLICO dar conta do percurso do então ministro - adensaria mais as dúvidas. O curso de Ciência Política e Relações Internacionais era composto por 180 créditos, mas Relvas viu serem-lhe atribuídos 160 por lhe ter sido reconhecida a sua experiência profissional.

Teve assim que fazer apenas quatro disciplinas, em 2006/07, entre as quais Introdução ao Pensamento Contemporâneo. O que está em causa, na acção agora em tribunal, é a forma como Relvas foi avaliado nessa disciplina - com base na discussão oral de sete artigos da sua autoria, o que, segundo a IGEC, desrespeitava os regulamentos gerais da universidade em vigor, que obrigavam à realização de um exame escrito. A IGEC também levantou dúvidas aos créditos atribuídos em vários dos processos de creditação que analisou na ULHT, incluindo o de Relvas. Mas o resultado da "acção sequencial" instaurada para esclarecer essas dúvidas não é ainda conhecido.

Em Abril, o ministro da Educação enviou para o MP o relatório da IGEC sobre a avaliação a Pensamento Contemporâneo - algo que foi conhecido pouco depois de Relvas comunicar ao país que se ia embora do Governo por falta de "condições anímicas".