Licenciatura de Relvas já está em tribunal

Em causa está a forma como o ex-ministro foi avaliado numa das quatro cadeiras que fez em 2006/07 para obter o grau de licenciado.

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Miguel Relvas no dia em que apresentou a sua demissão do Governo (4 de Abril de 2013) Daniel Rocha

O Ministério Público (MP) instaurou um processo no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Universidade Lusófona, por causa da licenciatura do ex-ministro Miguel Relvas. O processo 1596/13.2BELSB deu entrada e foi distribuído à Unidade Orgânica 3 nesta terça-feira, conforme pode ser confirmado no portal Citius do Ministério da Justiça.

A Procuradoria Geral da República já emitiu um comunicado no qual confirma as notícias avançadas esta tarde pelo Correio da Manhã e pela Lusa: "O Ministério Público no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa intentou acção administrativa especial na qual peticiona, para além do mais, a declaração de nulidade do acto de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas."

A acção foi proposta contra a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) "tendo como contra-interessado Miguel Relvas e teve por base um relatório da Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC)", explica o comunicado.

Ou seja, Miguel Relvas não é réu nesta acção administrativa, mas figura como contra-interessado, podendo ser envolvido em função da relação com os factos aludidos na queixa, de acordo com o código administrativo, relata a Lusa.

Contactada pelo PÚBLICO, a Universidade Lusófona faz saber que não foi chamada ainda a prestar elementos no âmbito do processo de apreciação da matéria pelo tribunal administrativo.

Por ter sido avaliado numa disciplina apenas com base na discussão oral de sete artigos da sua autoria, a inspecção concluiu que faltavam cinco créditos para que Miguel Relvas pudesse ser considerado licenciado, já que aquela forma de avaliação não respeitava os regulamentos gerais da universidade em vigor na altura em que foi feita, no ano lectivo de 2006/2007, e que obrigavam à realização de um exame escrito.

Em Abril passado, o processo foi recebido pelo Ministério Público no Tribunal Administrativo de Lisboa, a quem coube analisar o documento com vista a eventual procedimento judicial.

No relatório entregue ao ministro da Educação, a IGEC defendia que existe "prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito".

Licenciatura-relâmpago

Foi em Julho de 2012 que foi tornado público que Miguel Relvas tinha feito uma licenciatura em apenas um ano na Universidade Lusófona. O caso causou surpresa no meio académico, com reitores a virem a público dizer que uma licenciatura num ano era impossível.

A consulta ao dossier de Relvas na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias – que, depois de insistentes pedidos, acabaria por ser autorizada a 9 de Julho, uma semana depois de o PÚBLICO dar conta do percurso do ministro – adensaria mais essas dúvidas.

Numa licenciatura – Ciência Política e Relações Internacionais – composta por 180 créditos, distribuídos por 36 cadeiras, Relvas obtivera 160, por lhe ter sido reconhecida a sua experiência profissional. Teve que fazer apenas quatro disciplinas semestrais: Quadros Institucionais da Vida Económica Política e Administrativa (acabou com 12 valores), Introdução ao Pensamento Contemporâneo (18 valores), Teoria do Estado da Democracia e da Revolução (14) e Geoestratégia, Geopolítica e Relações Internacionais (15).

Uma auditoria pedida pelo ministro da Educação, Nuno Crato, à Lusófona acabaria por revelar que muitos alunos obtiveram graus académicos com créditos, mas que a nenhum outro tinham sido dados tantos como ao aluno n.º 20.064.768, Miguel Relvas, que terminaria a licenciatura com 11 valores. Não são conhecidos ainda os resultados das averiguações da inspecção ao modo como as equivalências foram concedidas. O que está em causa, neste momento, é apenas a forma como Relvas foi avaliado numa das quatro cadeiras que fez.

Em Abril, o ministro da Educação requereu que o tribunal analisasse a anulação da licenciatura de Relvas. A decisão oficial de Crato foi conhecida cerca de duas horas e meia depois de o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares ter comunicado ao país o pedido de demissão do seu cargo que tinha apresentado.

Notícia actualizada às 18h08 com comunicado da PGR